subject

09. A empresa ABC Ltda deixou de recolher determinado tributo no ano de 2017. À época, a lei vigente previa que a multa moratória seria de 20% sobre o valor do tributo. Em razão do inadimplemento, o ente tributante seguiu a cobrança do crédito acrescido daquela multa. Dois anos após o vencimento do tributo, houve alteração na lei que estabelecia a punição , reduzindo a multa moratória para 10% sobre o valor do débito. Recentemente a empresa ABC Ltda. Recebeu notificação para pagamento do débito acrescido da multa de 20%. Em relação à esta cobrança é possível afirmar que: a) a cobrança está correta, pois aplica-se a lei vigente à época de ocorrência do fato gerador. b) a cobrança está correta, pois o princípio da irretroatividade veda a aplicação retroativa da lei tributária. c) a cobrança errada, pois a aplicação retroativa da lei é regra geral no direito tributário. d) a cobrança está errada, pois aplica-se retroativamente a lei que defina penalidade menos severa ao contribuinte

Respostas
Respostas: 2

Outra pergunta: Administração

question
Administração, 15.08.2019 00:20
Um banco pretende vender t√≠tulos p√ļblicos com 21 dias √ļteis para o vencimento e realizar spread de 0,40%. considerando que a taxa efetiva paga pelo bacen foi de 1,80% a.m., que taxa over deve ser praticada?
Respostas: 3
question
Administração, 14.08.2019 23:48
Com o sucesso do jogo pok√©mon go, um jornal reservou 25% de uma p√°gina para a publicidade defiguras referentes ao jogo, e os 435 cm restantes foram destinados a textos. a √°rea total dessa p√°ginaa) 580 cmb) 625 cm? c) 745 cm? d) 860 cm‚Äč
Respostas: 2
question
Administração, 15.08.2019 02:57
Ogerente da √°rea de rh precisa mostrar a seu diretor a necessidade da contrata√ß√£o de um especialista em educa√ß√£o √† dist√Ęncia, para alavancar a produ√ß√£o de curso de forma√ß√£o on-line. j√° realizou um levantamento com as informa√ß√Ķes mais relevantes sobre a ead no brasil e seu uso por organiza√ß√Ķes. com base no que voc√™ estudou, o documento mais adequado para que ele possa obter a aprova√ß√£o de seu diretor √©: -um relat√≥rio com os dados em forma de tabela. -um of√≠cio, formalizando sua solicita√ß√£o. -um memorando com os principais valores a serem investidos. -uma proposta com argumentos que subsidiem sua solicita√ß√£o.
Respostas: 1
question
Administração, 16.08.2019 16:26
Em rela√ß√£o ao papel do facilitador de um jogo empresarial, n√£o √© correto dizer que: a. cabe ao facilitador fazer com que o grupo sinta que suas contribui√ß√Ķes s√£o importantes e que foram consideradas. b. a condu√ß√£o do jogo deve ser de forma que possibilite √†s pessoas a descoberta e a express√£o de suas reais necessidades. c. cabe ao facilitador criar condi√ß√Ķes favor√°veis √† manuten√ß√£o de um clima grupal desafiador e baseado na competi√ß√£o, buscando vencer sempre que puder. d. o facilitador deve adotar postura assertiva, favorecendo um clima de confian√ßa e abertura entre os participantes. e. o facilitador √© aquele que conduz o jogo, faz com que todos entendam o que e por que deve ser feito.
Respostas: 3
Você sabe a resposta certa?
09. A empresa ABC Ltda deixou de recolher determinado tributo no ano de 2017. À época, a lei vigente...
Perguntas
question
Geografia, 22.10.2020 22:14
question
Inglês, 22.10.2020 22:14
question
Matem√°tica, 22.10.2020 22:14