No fim do século xix, em 1883, alguns paises

a) A invenção e o modelo de utilidade são instrumentalizados por meio da Carta-Patente.

A questão está incompleta, abaixo acrescento o complemento:

“sentiam a necessidade de produzir leis uniformes sobre a Propriedade industrial. Nesse período, aconteceu a Convenção de Paris, da qual o Brasil fez parte, que desenvolveu as primeiras regras e diretrizes para a uniformização internacional do tema.

Muitas das normas definidas naquela época continuam em vigor, mas hoje o Brasil possui uma legislação especifica sobre a propriedade industrial, que está descrita na Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial – LPI.  

Assinale a alternativa correta:  

a) A invenção e o modelo de utilidade são instrumentalizados por meio da Carta-Patente.  

b) A marca e o desenho industrial são instrumentalizados por meio da Carta-Patente.

c) A invenção e o modelo de utilidade são instrumentalizados por meio do certificado de registro.  

d) A marca e o modelo de utilidade são instrumentalizados por meio do certificado de registro.  

e) O desenho industrial e a invenção são instrumentalizados por meio do certificado de registro.”

A Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial foi estabelecida no conjunto de direitos seguintes: patentes de invenção, desenho ou modelo industrial, modelos de utilidade, marcas de serviço, o nome comercial, marcas de fábrica ou de comércio.

Sua finalidade é a garantia de exclusividade da exploração da propriedade industrial, de modo que a proteção dos bens móveis seja pela patente e pelo registro. A patente e o registro são os títulos responsáveis pela formalização da proteção.

Bons estudos!