subject
Direito, 21.09.2019 15:04 ClayverSantos17

01. a súmula vinculante de n. 13 veio como ápice do combate ao chamado nepotismo na administração pública. é importante perceber que esta foi produzida em intenso debate com a aplicação do princípio da moralidade, previsto no caput, do art. 37, cr/88, como se pode perceber: o excelentíssimo senhor ministro menezes direito - ministro celso, deixe eu, talvez agora, se for possível, concluir o raciocínio que tinha iniciado e que, graças a deus, foi bem interrompido pelo ministro peluso. tenho a impressão de que estamos aprovando uma súmula que, do ponto de vista constitucional, é uma tese. qual é a tese do ponto de vista constitucional? é dizer que o nepotismo está dentro da cabeça do artigo 37, ou seja, dentro do princípio da moralidade, e que ele independe de lei formal, ele decorre diretamente da constituição. então me parece que, do ponto de vista até do conteúdo da súmula, a expressão ¿nepotismo¿ tem mais força, e nós escapamos dessa discussão, que não é pertinente, a meu ver, pelo menos agora, de dizer parentesco até que grau, se aplica o código civil, se não aplica. (p.20. ). com base no texto acima marque a opção correta:
c) resta evidente que o direito é apenas bilateral, não possuindo qualquer atributividade.
d) a moral é confundida com o direito. ou seja, é aplicada aqui a teoria dos círculos concêntricos na jurisprudência pátria.
e) o caso acima enfatiza o caráter heterônomo sancionatório do direito.

b) o caso acima não enfatiza o caráter heterônomo sancionatório do direito.

a) o direito, no caso acima, mostra sua característica autônoma; ou seja, permissiva das condutas humanas, sem impor qualquer sanção.

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 00:46
Interessantemente, o colapso da perspectiva assimilacionista obedeceu menos à geração de novos enfoques e desenvolvimentos teóricos do que à atuação política das minorias raciais. com efeito, a crise da estratégia integracionista do movimento pelos direitos civis deu lugar, na década de 1960, a novas formas de mobilização política do negro americano. no clima de reafirmação da consciência étnica e nacionalismo cultural característico do ativismo das minorias raciais daquele período, intelectuais e militantes dessas minorias passaram a definir a relação de negros, índios e chicanos (imigrantes mexicanos e americanos de ascendência mexicana) e outros grupos com a sociedade americana como a de colônias internas. o modelo de colonialismo interno, inspirado nas situações do colonialismo e neocolonialismo europeu, através da ênfase nas dimensões política e cultural da opressão racial, tendeu a demonstrar que a assimilação e integração estavam longe de constituir as tendências mais significativas da dinâmica das relações raciais.” gonzáles, lélia; hasenbalg, carlos. lugar de negro. coleção dois pontos. editora marco zero ltda: rio de janeiro, 1982, p. 74-75. considere agora as seguintes asserções: i- o trecho afirma que o movimento pelos direitos civis dos negros nos eua e sua crítica ao “colonialismo interno” inspirou movimentos contra o colonialismo e o neocolonialismo europeu, pautando a luta de negros, índios e chicanos no mundo dos anos 1960. ii- a vitória da perspectiva assimilacionista, de acordo com o texto, foi resultado dos novos enfoques e desenvolvimentos teóricos e da atuação política das minorias raciais. é correto afirmar que: escolha uma: a. ambas as asserções estão corretas, porém não possuem relação. b. ambas as asserções estão corretas e a primeira justifica a segunda. c. a asserção i está incorreta e a asserção ii correta. d. ambas as asserções estão corretas e a segunda completa a primeira. e. ambas asserções estão incorretas.
Respostas: 1
question
Direito, 15.08.2019 03:16
“a verdade interessa a todos, inclusive ao estado. a sociedade não tem interesse em processar inocente e deixar o verdadeiro culpado impune, portanto a evolução teórica gira em torno da construção da verdade ” disponível em: . acesso em: 21 mar. 2018. em relação à ampla defesa e ao contraditório, assinale a alternativa correta: a é admitida a ampla defesa apenas na esfera administrativa. b é admitida a ampla defesa apenas nos processos criminais. c é admitido o contraditório apenas no âmbito judicial. d é admitido o contraditório e a ampla defesa nas esferas administrativa e judicial. e o contraditório e a ampla defesa são admitidos, constitucionalmente, apenas em inquéritos policiais.
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question
Direito, 15.08.2019 02:50
Sobre as medidas cautelares processuais penais, considere os itens a seguir: i. as medidas cautelares deverão ser aplicadas observando-se a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais, e a adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado. ii. as medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente. iii. as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do ministério público. iv. no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do ministério público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva. agora, assinale a alternativa correta: alternativas: a) todas as assertivas estão corretas. b) apenas a assertiva i está correta. c) apenas a assertiva ii está correta. d) apenas a assertiva iii está correta. e) apenas a assertiva iv está correta.
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question
Direito, 15.08.2019 12:20
Qual a carga horária na marinha ? ​
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Você sabe a resposta certa?
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