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Direito, 11.03.2019 17:19 lelerj

1)
√© fundamental estudar a concep√ß√£o dos elementos essenciais, naturais e acidentais do neg√≥cio jur√≠dico a partir da teoria da escada ponteana, que concebeu uma estrutura √ļnica para explicar tais elementos. a partir dessa teoria, o neg√≥cio jur√≠dico tem tr√™s planos: 1) plano da exist√™ncia; 2) plano da validade; 3) plano da efic√°cia.

sobre os três planos, ensina pontes de miranda, que "existir, valer e ser eficaz são conceitos tão inconfundíveis que o fato jurídico pode ser, valer e não ser eficaz, ou ser, não valer e ser eficaz. as próprias normas jurídicas podem ser, valer e não ter eficácia. o que não pode dar é valer e ser eficaz, ou valer, ou ser eficaz, sem ser, porque não há validade, ou eficácia do que não é".

na esteira das palavras de pontes de miranda, o esquema é perfeitamente lógico, eis que, em regra, para que se verifiquem os elementos da validade, é preciso que o negócio seja existente. para que o negócio seja eficaz, deve ser existente e válido.

no plano da existência estão os pressupostos para um negócio jurídico, ou seja, os seus elementos mínimos, enquadrados por alguns autores dentro dos elementos essenciais do negócio jurídico. constituem, portanto, o suporte fático do negócio jurídico (pressupostos de existência), que são: 1) partes (ou agentes); 2) vontade; 3) objeto; 4) forma. não havendo algum desses elementos, o negócio jurídico é inexistente.

levando em considera√ß√£o o texto acima e os estudos sobre o plano da exist√™ncia, assinale qual das situa√ß√Ķes abaixo apresenta um neg√≥cio jur√≠dico inexistente:

alternativas:

a)
janaína, uma rica senhora pagã, em seu leito de morte escreve um testamento deixando todos os seus bens à sociedade das fadas, uma instituição sem fins lucrativos responsável por promover e disseminar a cultura fantástica no brasil, responsável por promover memoráveis eventos como a caça aos sacis.

b)
ana paula, rec√©m chegada em florian√≥polis, √© abordada em um bar por uma vendedora de cookies. interessada em provar o doce oferecido, a jovem compra dois dos quitutes; ao com√™-los, passa mal e descobre, posteriormente, que os biscoitos continham subst√Ęncias il√≠citas alucin√≥genas. ana paula e a vendedora de cookies fizeram um contrato de compra e venda existente, ainda que il√≠cito. os agentes foram ana paula e a vendedora; a vontade foi manifestada pela pr√≥pria ana paula; a forma foi verbal e o objeto foi o cookie, recheado de alucin√≥genos il√≠citos.

c)
contente com a aprova√ß√£o de sua √ļnica filha em concurso p√ļblico, silvana resolve presente√°-la com uma casa de praia. ap√≥s exaustiva procura, encontra o local ideal sendo oferecido pela vendedora talita. acertados os tr√Ęmites, silvana a entrega o valor combinado e talita lhe entrega as chaves e um recibo de pagamento simples, se recusando a fazer qualquer tipo de contrato escrito.

d)
everson, um rico latifundi√°rio, descobre que nas terras de sua vizinha luana h√° um consider√°vel n√ļmero de diamantes, fato ignorado pela dona. ap√≥s anos tentando convenc√™-la a lhe vender a propriedade, sem sucesso, everson decide se utilizar de meios ardilosos. ao convid√°-la para um jantar, macula o copo de luana com medicamentos para dormir; aproveitando-se da inconsci√™ncia da senhora, ele coloca a caneta em suas m√£os e segurando as m√£os da mulher, assina o contrato de venda.

e)
guilherme, vendedor de seguros, aborda ronaldo na rua e oferece ao rapaz um seguro de vida. ao ler o an√ļncio, ronaldo percebe por si s√≥ que caso contratasse o servi√ßo, teria direito imediato e sem sorteio, a uma viagem com tudo pago para londres. interessado na viagem, nem sequer mencionada por guilherme, ronaldo assina o contrato de seguro. quando do vencimento da primeira parcela, ronaldo torna-se inadimplente e, ao procura-lo, guilherme descobre que o rapaz tinha, na verdade, 15 anos de idade.

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Outra pergunta: Direito

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Direito, 15.08.2019 03:02
Aempresa tupiniquim foi sucedida pela empresa montanha, permanecendo no mesmo local, mantendo a mesma atividade, utilizando as mesmas instala√ß√Ķes e fundo de com√©rcio e mantendo os mesmos funcion√°rios. em rela√ß√£o aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, √© correto afirmar que: a) os contratos se manter√£o inalterados e seguir√£o seu curso normal. b) as obriga√ß√Ķes anteriores recair√£o sobre a empresa sucedida, e as posteriores, sobre a sucessora. c) as cl√°usulas e condi√ß√Ķes estabelecidas no contrato de trabalho ser√£o, obrigatoriamente, repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual. d) a transfer√™ncia de obriga√ß√Ķes trabalhistas depender√° do contrato obrigatoriamente celebrado entre sucessor e sucedido. e) n√£o se admite a impessoalidade do empregador.
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No caso de mariana e brumadinho a empresa pode responsabilisar seus empregados ‚Äč
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Para regular o lugar em que um crime se considera praticado o c√≥digo penal adotou a teoria da‚Äč
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Direito, 17.08.2019 02:43
Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião politica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
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