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Direito, 28.09.2015 14:22 1lauraa1

1)
você aprendeu todas as fases e etapas do processo legislativo. assim, é correto afirmar que a sanção ou veto do presidente (no caso de lei federal) ocorre:

alternativas:

a)
na primeira etapa da fase complementar.

b)
na segunda etapa da fase complementar.

c)
na fase constitutiva de deliberação executiva.

d)
na fase constitutiva de deliberação parlamentar.

2)
a iniciativa de lei para fixa√ß√£o da remunera√ß√£o dos deputados federais, observados os par√Ęmetros estabelecidos na lei de diretrizes or√ßament√°rias, √© exemplo de iniciativa:

alternativas:

a)
popular.

b)
privativa.

c)
do presidente da rep√ļblica.

d)
do supremo tribunal federal.

3)
sobre o processo legislativo, é correto afirmar que:

alternativas:

a)
o processo legislativo para a elaboração de leis ordinárias e complementares possui três fases: a fase de iniciativa, a fase constitutiva e a fase complementar.

b)
a sanção e o veto pelo executivo, no processo legislativo, é um ato que pode ser realizado sem estabelecimento de prazo.

c)
na iniciativa concorrente, apenas uma pessoa estar√° legitimada a apresentar o projeto de lei, ou seja, a deflagrar o processo legislativo.

d)
não há em nenhuma hipótese a participação do povo na propositura de projeto de leis.

4)
voc√™ aprendeu que, salvo disposi√ß√£o contr√°ria, a lei come√ßa a vigorar em todo o pa√≠s quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, conforme o art. 1¬ļ da lei de introdu√ß√£o √†s normas do direito brasileiro. por sua vez, nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se:

alternativas:

a)
no mesmo instaste que iniciar no brasil.

b)
no dia seguinte à publicação oficial.

c)
alguns dias antes que iniciar no brasil.

d)
três meses depois de oficialmente publicada.

5)
uma das esp√©cies normativas mais importantes, sem d√ļvida, √© a emenda √† constitui√ß√£o, simplesmente porque se trata de uma forma de emendar e alterar o texto constitucional. logo, h√° crit√©rios fixos, r√≠gidos e complexos para a aprova√ß√£o da emenda constitucional. sobre estes crit√©rios, conhecidos tamb√©m como limita√ß√Ķes ao poder constituinte reformador (poder do legislativo em reformar a constitui√ß√£o), √© correto afirmar que:

alternativas:

a)
a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias.

b)
existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda.

c)
a emenda não pode abolir o direito à vida e à igualdade.

d)
durante o estado de sítio e defesa a constituição poderá ser emendada.

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Outra pergunta: Direito

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Direito, 15.08.2019 00:10
Apalavra constitucionalismo, como apontam os juristas, é de origem recente e traduz o resultado dos movimentos contrários a determinados modelos de governo predominantes em denominada quadra histórica. nesse sentido, o constitucionalismo traduz: a) a centralização de governo. b) a limitação do poder. c) a vitória do proletariado. d) a democracia socialista. e) o governo das elites.
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Direito, 15.08.2019 05:27
Oembri√£o in vitro tem direito a heran√ßa de seu pai? ‚Äč
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Direito, 15.08.2019 04:01
"numa a√ß√£o civil p√ļblica para repara√ß√£o do dano ambiental regional proposta na justi√ßa estadual, as partes alegaram apenas aspectos de m√©rito e o feito foi sentenciado. em grau recursal, alegou-se a incompet√™ncia da justi√ßa estadual. considerando a narrativa, aborde os aspectos de compet√™ncia envolvidos." fonte: 10¬ļ exame do programa de resid√™ncia jur√≠dica da pge-rj.
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Direito, 15.08.2019 03:02
Aempresa tupiniquim foi sucedida pela empresa montanha, permanecendo no mesmo local, mantendo a mesma atividade, utilizando as mesmas instala√ß√Ķes e fundo de com√©rcio e mantendo os mesmos funcion√°rios. em rela√ß√£o aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, √© correto afirmar que: a) os contratos se manter√£o inalterados e seguir√£o seu curso normal. b) as obriga√ß√Ķes anteriores recair√£o sobre a empresa sucedida, e as posteriores, sobre a sucessora. c) as cl√°usulas e condi√ß√Ķes estabelecidas no contrato de trabalho ser√£o, obrigatoriamente, repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual. d) a transfer√™ncia de obriga√ß√Ķes trabalhistas depender√° do contrato obrigatoriamente celebrado entre sucessor e sucedido. e) n√£o se admite a impessoalidade do empregador.
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