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Direito, 08.10.2019 01:38 jakezika

12- quais são os três elementos que dão legalidade a um
contrato? ‚Äč

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question
Direito, 15.08.2019 06:03
Ocar√°ter pedag√≥gico das medidas socioeducativas, conforme o sinase e a lei n¬ļ 12.594 de 2012, que disp√Ķe sobre o sinase, tem por princ√≠pios, a preval√™ncia da a√ß√£o socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionat√≥rios para atos infracionais. a respeito da medida denominada presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade, assinale a alternativa correta: alternativas alternativa 1: para a presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade, n√£o √© necess√°ria elabora√ß√£o do plano individual de atendimento (pia). alternativa 2: para o cumprimento das medidas de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade e de liberdade assistida, o pia ser√° elaborado no prazo de at√© 30 dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento. alternativa 3: a presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade consiste na realiza√ß√£o de tarefas gratuitas e de interesse geral da popula√ß√£o, devendo a dire√ß√£o do programa de medida de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade selecionar e credenciar entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos cong√™neres, bem como os programas comunit√°rios ou governamentais. alternativa 4: a medida de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade deve ser cumprida durante jornada m√°xima de 10 horas semanais, aos s√°bados, domingos e feriados ou em dias √ļteis, de modo a n√£o prejudicar a frequ√™ncia √† escola ou √† jornada normal de trabalho. alternativa 5: a decis√£o sobre o trabalho que dever√° ser realizado pelo adolescente no cumprimento de medida de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade √© tomada hierarquicamente, n√£o podendo o adolescente contribuir para tal decis√£o.
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question
Direito, 15.08.2019 01:56
Quais são os direitos garantidos pela legislação ao trabalhador temporário?
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question
Direito, 15.08.2019 07:04
Exemplifique o que √© abordado e definido no art 13 da lei 123/2006‚Äč
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question
Direito, 16.08.2019 05:56
Coluna a 1. fun√ß√£o pacificadora. 2. fun√ß√£o garantia de liberdade. coluna b ( ) tem como ide√°rio o liberalismo. ( ) parte de um modelo ut√≥pico. ( ) participa por meio de novas rela√ß√Ķes sociais e pol√≠ticas. ( ) funda-se no aspecto de igualdade sem questionar a realidade social. ( ) participa pelo sufr√°gio universal. ( ) destaca os limites da participa√ß√£o das classes menos favorecidas. assinale a alternativa que apresenta a associa√ß√£o correta entre as colunas.
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