subject
Direito, 27.05.2020 23:14 felpopinha2

3. O direito fundamental a liberdade, consagrado pelo caput do art. 59 da Constituição
Federal de 1988, conta com diversas garantias, constitucionais e infraconstitucionais;
uma destas garantias reside no habeas corpus, remédio constitucional a serviço do
direito de liberdade, em uma de suas express√Ķes espec√≠ficas.
De acordo com o texto da Constituição Federal, conceder-se-á habeas corpus:
a) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em
sua liberdade artística, ou de expressão, por ilegalidade ou abuso de poder.
b) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em
sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
c) apenas quando alguém sofrer efetiva restrição violenta ao seu direito de liberdade,
no que se refere à livre locomoção sobre o território nacional, em tempos de paz.
d) apenas quando alguém se vir ameaçado de sofrer restrição violenta ao seu direito de
liberdade de locomoção, dentro ou fora do território nacional.
e) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em
sua liberdade de informa√ß√£o, por ilegalidade ou abuso do poder de autoridade p√ļblica.‚Äč

Respostas
Respostas: 2

Outra pergunta: Direito

question
Direito, 16.08.2019 05:06
Aquestão refere-se às tragédias que ocorreram em brumadinho e em marina, minas gerais. 1) a partir dos casos citados, juridicamente, como fica a responsabilidade civil da pessoa jurídica? ela pode responsabilizar seus empregados? fundamente sua resposta com base nos estudos sobre responsabilidade civil.
Respostas: 1
question
Direito, 16.08.2019 21:01
N√£o s√£o passiveis de desapropria√ß√£o a) os bens p√ļblicos de um modo geral e os direitos personal√≠ssimos b) os bens do munic√≠pio e a moeda corrente do pais c) os bens do munic√≠pio e os de terceiro de boa fe d) a moeda corrente do pais e os direitos personal√≠ssimos e) os direitos personal√≠ssimos e os bens de terceiros de boa fe algu√©m me ajuda
Respostas: 1
question
Direito, 16.08.2019 22:51
Direito processual √© a ‚Äúdisciplina da jurisdi√ß√£o e seu exerc√≠cio pelas formas do processo legalmente institu√≠das e mediante a participa√ß√£o dos interessados‚ÄĚ. dinamarco anota que ‚Äúo processo que se instaura perante o juiz constitui-se, com isso, no conjunto de meios mediante os quais √© exercida a jurisdi√ß√£o pelo estado, a a√ß√£o pelo demandante, e a defesa pelo demandado‚ÄĚ. rodrigues, hor√°cio wanderlei. teoria geral do processo / hor√°cio wanderlei rodrigues, eduardo de avelar lamy. ‚Äď 5. ed. rev. e atual. ‚Äď s√£o paulo: atlas, 2018. considerando a disciplina de teoria geral do processo, avalie as afirmativas a seguir: i. a jurisdi√ß√£o constitui a manifesta√ß√£o dos destinat√°rios da norma, o instrumento de provoca√ß√£o da atividade jurisdicional estatal. ii. o processo √© o instrumento que possibilitar√° a formula√ß√£o da regra jur√≠dica para o caso concreto, como consequ√™ncia da dial√©tica desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz. iii. para que o estado possa efetivar a norma material desrespeitada, √© necess√°ria a exist√™ncia de um segundo n√≠vel de normas gerais estatais, que √© denominado direito processual, √© por meio dele que o estado atua seu direito material perante casos concretos. √© correto o que se afirma em: escolha uma: a. i e ii, apenas. b. i, apenas. c. iii, apenas. d. ii e iii, apenas. e.
Respostas: 1
question
Direito, 17.08.2019 02:51
Para regular o lugar em que um crime se considera praticado o c√≥digo penal adotou a teoria da‚Äč
Respostas: 1
Você sabe a resposta certa?
3. O direito fundamental a liberdade, consagrado pelo caput do art. 59 da Constituição
Federal...
Perguntas
question
História, 13.09.2017 03:53
question
História, 20.06.2017 21:06
question
Matem√°tica, 14.06.2017 23:56