3. O direito fundamental a liberdade, consagrado pelo caput do art. 59 da Constituição
Federal de 1988, conta com diversas garantias, constitucionais e infraconstitucionais;
uma destas garantias reside no habeas corpus, remédio constitucional a serviço do
direito de liberdade, em uma de suas expressões específicas.
De acordo com o texto da Constituição Federal, conceder-se-á habeas corpus:
a) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em
sua liberdade artística, ou de expressão, por ilegalidade ou abuso de poder.
b) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em
sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
c) apenas quando alguém sofrer efetiva restrição violenta ao seu direito de liberdade,
no que se refere à livre locomoção sobre o território nacional, em tempos de paz.
d) apenas quando alguém se vir ameaçado de sofrer restrição violenta ao seu direito de
liberdade de locomoção, dentro ou fora do território nacional.
e) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em
sua liberdade de informação, por ilegalidade ou abuso do poder de autoridade pública.​

Aquestão refere-se às tragédias que ocorreram em brumadinho e em marina, minas gerais. 1) a partir dos casos citados, juridicamente, como fica a responsabilidade civil da pessoa jurídica? ela pode responsabilizar seus empregados? fundamente sua resposta com base nos estudos sobre responsabilidade civil.

Não são passiveis de desapropriação a) os bens públicos de um modo geral e os direitos personalíssimos b) os bens do município e a moeda corrente do pais c) os bens do município e os de terceiro de boa fe d) a moeda corrente do pais e os direitos personalíssimos e) os direitos personalíssimos e os bens de terceiros de boa fe alguém me ajuda

Direito processual é a “disciplina da jurisdição e seu exercício pelas formas do processo legalmente instituídas e mediante a participação dos interessados”. dinamarco anota que “o processo que se instaura perante o juiz constitui-se, com isso, no conjunto de meios mediante os quais é exercida a jurisdição pelo estado, a ação pelo demandante, e a defesa pelo demandado”. rodrigues, horácio wanderlei. teoria geral do processo / horácio wanderlei rodrigues, eduardo de avelar lamy. – 5. ed. rev. e atual. – são paulo: atlas, 2018. considerando a disciplina de teoria geral do processo, avalie as afirmativas a seguir: i. a jurisdição constitui a manifestação dos destinatários da norma, o instrumento de provocação da atividade jurisdicional estatal. ii. o processo é o instrumento que possibilitará a formulação da regra jurídica para o caso concreto, como consequência da dialética desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz. iii. para que o estado possa efetivar a norma material desrespeitada, é necessária a existência de um segundo nível de normas gerais estatais, que é denominado direito processual, é por meio dele que o estado atua seu direito material perante casos concretos. é correto o que se afirma em: escolha uma: a. i e ii, apenas. b. i, apenas. c. iii, apenas. d. ii e iii, apenas. e.