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Direito, 27.06.2018 19:40 alves1250

4)"a lei 6.938/81 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental". fonte: (brasil. tribunal de contas da união. cartilha de licenciamento ambiental. 2.ed. brasília : tcu, 4ª secretaria de controle externo, 2007, 83p.)entretanto, existem diversos tipos de licenças. algumas são solicitadas como o único documento para o funcionamento de uma atividade ou empreendimento, outras constituem parte de processos demorados e mais detalhados. assim, analisando as licenças e descrições a seguir, assinale f para falsa e v para verdadeira as asserções abaixo: licença prévia é licença emitida após apresentação de eia-rima e aprovação do órgão ambiental, atestando viabilidade ambiental do empreendimento para o local licença ambiental simplificada é licença ambiental expedida para empreendimentos ou atividades com atuação temporá licença de operação é a licença ambiental com a finalidade de autorizar o funcionamento do empreendimento. agora, marque a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro e falso, levando em conta as asserções, vistas acima. selecione uma alternativa: a)v-v-v. b)v-f-v. c)f-f-v. d)v-f-f. e)f-v-f.

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Direito, 15.08.2019 02:51
Aprisão processual passou a ser apenas uma das espécies do gênero medidas cautelares, tidas como quaisquer medidas decretadas judicialmente de forma antecipada, com a finalidade de resguardar determinado resultado útil futuro, desde que presentes os requisitos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis. nessa esteira, em primeiro lugar, convém asseverar que a nova legislação criou uma modalidade especial de cumprimento da prisão preventiva, a chamada prisão domiciliar" (alves, leonardo barreto moreira – processo penal – parte especial – procedimentos, nulidades e recursos – 7ª edição editora juspodvim, são paulo, 2017). acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale v para verdadeiro e f para falso: ( ) das prisões processuais, o cpp passou a disciplinar também outras medidas cautelares, as quais se encontram elencadas e regulamentadas no cpp. ( ) pode-se afirmar que outras medidas cautelares alternativas à prisão preventiva não se tornaram medidas de extrema ou ultima ratio do sistema cautelar brasileiro. ( ) toda e qualquer prisão preventiva decretada antes do advento da nova legislação deve ser revista, para que se avalie a necessidade ou não de sua manutenção. ( ) a intenção do legislador em realmente deixar a prisão preventiva como medida mais drástica, de ultima ou extrema ratio do sistema cautelar, já que o juiz pode decretar medidas cautelares inclusive cumulativamente ao invés daquela prisão processual. agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: alternativas: a) v - f - v - v. b) f - f - f - v. c) v - v - v - v. d) f - v - f - v. e) f - v - f - f.
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3. a responsabilidade civil se divide em responsabilidade civil objetiva e subjetiva. sabendo disso, como se configura tal responsabilidade nos desastres de mariana e brumadinho? justifique sua resposta, abordando juridicamente em que situações se aplica tal teoria.
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