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Direito, 26.02.2021 02:50 yarawaneska49

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Direito, 15.08.2019 06:03
Ocar√°ter pedag√≥gico das medidas socioeducativas, conforme o sinase e a lei n¬ļ 12.594 de 2012, que disp√Ķe sobre o sinase, tem por princ√≠pios, a preval√™ncia da a√ß√£o socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionat√≥rios para atos infracionais. a respeito da medida denominada presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade, assinale a alternativa correta: alternativas alternativa 1: para a presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade, n√£o √© necess√°ria elabora√ß√£o do plano individual de atendimento (pia). alternativa 2: para o cumprimento das medidas de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade e de liberdade assistida, o pia ser√° elaborado no prazo de at√© 30 dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento. alternativa 3: a presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade consiste na realiza√ß√£o de tarefas gratuitas e de interesse geral da popula√ß√£o, devendo a dire√ß√£o do programa de medida de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade selecionar e credenciar entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos cong√™neres, bem como os programas comunit√°rios ou governamentais. alternativa 4: a medida de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade deve ser cumprida durante jornada m√°xima de 10 horas semanais, aos s√°bados, domingos e feriados ou em dias √ļteis, de modo a n√£o prejudicar a frequ√™ncia √† escola ou √† jornada normal de trabalho. alternativa 5: a decis√£o sobre o trabalho que dever√° ser realizado pelo adolescente no cumprimento de medida de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade √© tomada hierarquicamente, n√£o podendo o adolescente contribuir para tal decis√£o.
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Direito, 16.08.2019 21:47
Analise as afirmativas a seguir: i ‚Äď n√ļcleo do tipo penal √© o verbo ou os verbos que indicam como a conduta se desenvolveu, em especial, se ela √© uma a√ß√£o ou uma omiss√£o. ii ‚Äď os crimes culposos admitem a forma tentada. iii ‚Äď nos crimes omissivos h√° uma determina√ß√£o para que o agente fa√ßa algo, contudo, ele n√£o realiza essa conduta desejada. dessa forma, nesses crimes, a puni√ß√£o adv√©m do n√£o cumprimento da ordem contida na norma. assinale a alternativa correta: a. somente a afirmativa iii est√° correta. b. somente as afirmativas i e ii est√£o corretas. c. somente a afirmativa ii est√° correta. d. somente as afirmativas ii e iii est√£o corretas. e. somente as afirmativas i e iii est√£o corretas.
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Direito, 17.08.2019 03:50
Assinale a alternativa correta com base no texto: ele √© conhecido como a lei interna das licita√ß√Ķes, devido √† sua tamanha import√Ęncia e significa√ß√£o para a licita√ß√£o. alternativas: a)habilita√ß√£o b)audi√™ncia p√ļblica c)adjudica√ß√£o d)edital e)nenhuma das anteriores
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Direito, 06.04.2015 05:59
Oprofessor jos√© dos santos carvalho filho conceitua processo administrativo como o instrumento que formaliza a sequ√™ncia ordenada de atos e de atividades do estado e dos particulares, a fim de ser produzida uma vontade final da administra√ß√£o. nesse contexto, aplica-se aos processos administrativos o princ√≠pio segundo o qual: a) ningu√©m ser√° privado de seus bens sem o devido processo legal, devendo ser respeitadas as normas legais que regulam o processo administrativo; b) aos litigantes s√£o assegurados o contradit√≥rio e ampla defesa, com limita√ß√£o estabelecida em cada caso pelo administrador aos meios e recursos a ela inerentes, pela supremacia do interesse p√ļblico; c) √© assegurada a licitude da prova, pois s√£o admiss√≠veis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios il√≠citos, para prestigiar a verdade real; d) exige-se a publicidade de todas as decis√Ķes administrativas, n√£o sendo poss√≠vel qualquer restri√ß√£o por sigilo legal; e) √© assegurada, mediante pr√©vio pagamento de taxas, a obten√ß√£o de certid√Ķes em reparti√ß√Ķes p√ļblicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situa√ß√Ķes de interesse pessoal.
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