
Direito, 26.03.2022 23:28 neireoliveira
9. A Carta de 1988 inova ao extrapolar os limites dos direitos individuais e tutelar também os direitos coletivos (direitos que se aplicam a classes ou categorias sociais). Além disso, ela estabelece a aplicabilidade imediata das normas que dizem respeito aos direitos fundamentais. Aquilo que Flávia Piovesan chama um “constitucionalismo concretizado dos direitos fundamentais”. Os direitos sociais também são tratados na Constituição com a mesma dimensão. O artigo 6º da Constituição estabelece uma série de direitos, como à educação, à saúde e ao trabalho, entre outros. Não obstante, o importante é ressaltar que a Constituição estabelece “uma ordem social com um amplo universo de normas que enunciam programas, tarefas, diretrizes e fins a serem perseguidos pelo estado e pela sociedade”. Por outro lado, além da ordem social, a Constituição de 1988 também estabeleceu uma ordem econômica, marcada pelo intervencionismo estatal, essa ordem se estabelece em prol? Dito isso assinale a opção correta:

Respostas: 3
Outra pergunta: Direito


Direito, 16.08.2019 18:29
Assinale a alternativa incorreta: a. em certos crimes, a pena de multa pode ser alternativa à pena privativa de liberdade. b. nos crimes, atendidas certas condições, pode a pena privativa de liberdade ser substituída por uma pena restritiva de direito.c. em algumas contravenções penais, a pena de multa pode ser aplicada de forma cumulada com a pena privativa de liberdade.d. nos crimes, a pena de multa pode ser prevista , ou seja, sem que haja a previsão de pena privativa de liberdade.e. nas contravenções penais, a pena de multa pode ser prevista de forma , ou seja, sem que haja previsão de pena privativa de liberdade.
Respostas: 2

Direito, 09.11.2015 14:50
Osignifica a seguinte frase: a liberdade do tubarão é a morte para as sardinhas". a liberdade também é questão de limite.
Respostas: 1

Direito, 01.05.2018 06:03
No curso dos processos, medidas de diferentes naturezas são tomadas, como as sentenças e as decisões interlocutórias. “nessas situações, os servidores com formação jurídica podem auxiliar na elaboração dessas peças, sempre com a supervisão do magistrado com quem atuam.” (massad, carlos eduardo. atribuições do assessor jurídico, do analista judiciário e do técnico judiciário. 2. ed. curitiba: intersaberes, 2017.) sobre o assessoramento de magistrados, assinale as assertivas corretas. i – no assessoramento de juízes de primeiro grau, analistas e técnicos judiciários propiciarão que os julgadores tenham condições de resolver o maior número possível de conflitos. ii – no assessoramento de juízes de primeiro grau, analistas e técnicos judiciários resolverão por si só o maior número possível de conflitos. iii – apesar de o assessoramento contribuir para que os julgadores resolvam o maior número possível de conflitos, não se pode deixar de primar pela qualidade técnica das decisões. iv – o assessoramento contribui para que os julgadores resolvam o maior número possível de conflitos; portanto, a quantidade é importante, mas a qualidade não importa tanto. são corretas apenas: a i e iii. b i e iv. c ii e iii. d ii e iv. e i e ii.
Respostas: 1
Você sabe a resposta certa?
9. A Carta de 1988 inova ao extrapolar os limites dos direitos individuais e tutelar também os direi...
Perguntas


Artes, 28.10.2020 16:00

Matemática, 28.10.2020 16:00


Matemática, 28.10.2020 16:00



Filosofia, 28.10.2020 16:00


História, 28.10.2020 16:00

Português, 28.10.2020 16:00

Matemática, 28.10.2020 16:00




História, 28.10.2020 16:00




Matemática, 28.10.2020 16:00