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Direito, 01.06.2021 14:10 Shaday007

A Lei n. 13.105, de 16 de mar√ßo de 2015 - Novo C√≥digo de Processo Civil - reproduz, com pequena distin√ß√£o redacional, o teor do artigo 5¬ļ, XXXV, da Constitui√ß√£o Federal de 1988, assento legal do denominado direito fundamental √† jurisdi√ß√£o. O legislador infraconstitucional, ao assim proceder, acentuou o compromisso firmado pelo ordenamento p√°trio em ofertar ao jurisdicionado n√£o apenas presta√ß√£o jurisdicional de cunho repressivo, sendo diretriz perseguida pelo C√≥digo a solu√ß√£o consensual dos conflitos postos √† aprecia√ß√£o judici√°ria (o incentivo √† concilia√ß√£o judicial em detrimento da constru√ß√£o de uma solu√ß√£o estatal impositiva ao conflito), o est√≠mulo √† utiliza√ß√£o de t√©cnicas alternativas de composi√ß√£o de conflitos (n√£o judiciais), revela-se t√īnica do novel sistema, que, expressamente, convoca os personagens do foro a, sempre que poss√≠vel, estimul√°-las. BRASIL. Lei n¬ļ 13.105, de 16 de mar√ßo de 2015. C√≥digo de Processo Civil. Dispon√≠vel em: . Acesso em: 29 Jan. 2019. Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I. A concilia√ß√£o como um processo autocompositivo de tratamento de conflitos, breve, em que as partes confiam a uma terceira pessoa (nominada de conciliador), neutra, que far√° uso de t√©cnicas adequadas para aproxim√°-las e orient√°-las na constru√ß√£o de um acordo, preferencialmente nas situa√ß√Ķes em que n√£o h√° um v√≠nculo anterior entre as partes, sendo que o conciliador est√° autorizado a fazer sugest√Ķes para a composi√ß√£o do lit√≠gio. II. Reserva-se ao mediador, os casos em que h√° v√≠nculo anterior entre as partes para que ele trabalhe com elas as quest√Ķes e os interesses em conflito, de forma que possam, "pelo restabelecimento da comunica√ß√£o, identificar, por si pr√≥prios, solu√ß√Ķes consensuais que gerem benef√≠cios m√ļtuos". III. Destaca-se como principal vantagem da concilia√ß√£o, o protagonismo dos conflitantes, que assumem a administra√ß√£o dos seus conflitos de maneira ativa, o que potencializa o aperfei√ßoamento das rela√ß√Ķes n√£o adversariais. √Č correto o que se afirma em: Escolha uma:

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