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Direito, 29.05.2020 02:26 camila5715

A sociedade empres√°ria PAGUE J√Ā LTDA. contratou um advogado e demandou judicialmente um microempreendedor individual (MEI) em virtude do n√£o pagamento de uma d√≠vida puramente civil em seu favor, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Alega, ainda, que tem direito a uma indeniza√ß√£o por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em decorr√™ncia do descumprimento das obriga√ß√Ķes contratuais do MEI.

No corpo da sua petição, ainda requereu a desconsideração da personalidade jurídica do MEI pelo fato de não haver bens da pessoa jurídica disponíveis para execução, em virtude da má administração exercida pelo seu titular.

Considerando o caso em quest√£o, indique justificadamente:

a) como a PAGUE J√Ā LTDA., mesmo sem exist√™ncia material, poderia assinar um contrato com o advogado;

b) se √© poss√≠vel, em abstrato, que a PAGUE J√Ā LTDA. pe√ßa indeniza√ß√£o por dano moral, e sob qual fundamento poderia faz√™-lo;

c) 02 (dois) argumentos contr√°rios ao pedido de desconsidera√ß√£o da personalidade jur√≠dica formulado pela PAGUE J√Ā LTDA

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Outra pergunta: Direito

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Direito, 15.08.2019 04:00
Os direitos e garantias individuais e coletivos est√£o expressos na constitui√ß√£o federal, principalmente em seu artigo 5.¬ļ, que define que ‚Äútodos s√£o iguais perante a lei, sem distin√ß√£o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pa√≠s, a inviolabilidade do direito √† vida, √† liberdade, √† igualdade, √† seguran√ßa e √† propriedade‚ÄĚ
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Direito, 15.08.2019 01:55
Artigo 5.¬ļ ningu√©m ser√° submetido a tortura nem a puni√ß√£o ou tratamento cru√©is, desumanos ou degradantes. artigo 6.¬ļ todos os indiv√≠duos t√™m direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei. leia os artigos e diga o que vc acha deles
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Direito, 16.08.2019 18:12
Analise a seguinte afirmativa: "nosso pa√≠s √© uma federa√ß√£o formada pela uni√£o, pelos estados, pelo distrito federal e pelos munic√≠pios, sendo que cada umdesses entes possui autonomia para elaborar leis e realizar atua√ß√Ķes administrativas em determinadas √°reas. dessa formo, nenhum deles pode elaborar leispara tratar de todos os assuntos, bem como pode atuor administrativamente em todos os setores, pois h√° um campo espec√≠fico de atua√ß√£o para cada umdeles. ela se refere, especificamente, ao chamado: a. regime de preval√™ncia das normas federais, criado pela constitui√ß√£o federal.te sic√£o federalb. regime de compatibilidade material das normas derivadas da constitui√ß√£o federal.c. regime de representa√ß√£o estabelecido pela constitui√ß√£o federal.d. regime de direitos e garantias criados pela constitui√ß√£o federal.e. regime de compet√™ncias estabelecido pela constitui√ß√£o federal.‚Äč
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Direito, 16.08.2019 22:51
Direito processual √© a ‚Äúdisciplina da jurisdi√ß√£o e seu exerc√≠cio pelas formas do processo legalmente institu√≠das e mediante a participa√ß√£o dos interessados‚ÄĚ. dinamarco anota que ‚Äúo processo que se instaura perante o juiz constitui-se, com isso, no conjunto de meios mediante os quais √© exercida a jurisdi√ß√£o pelo estado, a a√ß√£o pelo demandante, e a defesa pelo demandado‚ÄĚ. rodrigues, hor√°cio wanderlei. teoria geral do processo / hor√°cio wanderlei rodrigues, eduardo de avelar lamy. ‚Äď 5. ed. rev. e atual. ‚Äď s√£o paulo: atlas, 2018. considerando a disciplina de teoria geral do processo, avalie as afirmativas a seguir: i. a jurisdi√ß√£o constitui a manifesta√ß√£o dos destinat√°rios da norma, o instrumento de provoca√ß√£o da atividade jurisdicional estatal. ii. o processo √© o instrumento que possibilitar√° a formula√ß√£o da regra jur√≠dica para o caso concreto, como consequ√™ncia da dial√©tica desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz. iii. para que o estado possa efetivar a norma material desrespeitada, √© necess√°ria a exist√™ncia de um segundo n√≠vel de normas gerais estatais, que √© denominado direito processual, √© por meio dele que o estado atua seu direito material perante casos concretos. √© correto o que se afirma em: escolha uma: a. i e ii, apenas. b. i, apenas. c. iii, apenas. d. ii e iii, apenas. e.
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