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Direito, 22.06.2015 02:07 jakezika

Admita-se a hip√≥tese de que o governo federal publicou, em 11.11.2014 um decreto alterando o imposto sobre produtos industrializados ‚Äď ipi de um determinado produto.
considerando o princípio da anterioridade nonagesimal, insculpido no art.150 da constituição federal, pode-se afirmar que o:

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Direito, 15.08.2019 05:27
Oembri√£o in vitro tem direito a heran√ßa de seu pai? ‚Äč
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Direito, 15.08.2019 04:00
Os direitos e garantias individuais e coletivos est√£o expressos na constitui√ß√£o federal, principalmente em seu artigo 5.¬ļ, que define que ‚Äútodos s√£o iguais perante a lei, sem distin√ß√£o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pa√≠s, a inviolabilidade do direito √† vida, √† liberdade, √† igualdade, √† seguran√ßa e √† propriedade‚ÄĚ
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Direito, 15.08.2019 12:20
Qual a carga hor√°ria na marinha ? ‚Äč
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Direito, 16.08.2019 04:08
Oe. nenhuma das alternativas anteriores est√° correta.quest√£ohlainda n√£orespondidasobre os tipos de agentes p√ļblicos, analise a afirmativa aseguir: se caracteriza pela sua autonomia, n√£onecessitando o profissional fazer parte do √≥rg√£o p√ļblico. √© um cargo deconfian√ßa e comprometimento pessoal com a administra√ß√£o superior.vale 0,60 ponto(s).liassinale a alternativa que completa de forma adequada o excerto.escolha uma: a. o cargo p√ļblico.b. o emprego p√ļblico.c. a fun√ß√£o p√ļblica.d. o cargo politico.e. nenhuma das alternativas anteriores est√° correta.esp‚Äč
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Admita-se a hipótese de que o governo federal publicou, em 11.11.2014 um decreto alterando o imposto...
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