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Direito, 16.08.2019 03:57 heylivis

Alei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, mesmo tendo sido decididos por sentença irrecorrível.

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Direito, 15.08.2019 00:58
I- trata-se do princ√≠pio que permite ao acusado ser informado sobre os atos e decis√Ķes proferidas no processo e que podem contrariar seus interesses; ii - trata-se do princ√≠pio que obriga a presen√ßa de um advogado para acompanhar o acusado durante o tr√Ęmite de um processo-crime iii - trata-se do princ√≠pio que determina a divis√£o de fun√ß√Ķes entre os sujeitos processuais (acusa√ß√£o, defesa e juiz) considerando os conceitos e conhecimentos j√° adquiridos at√© aqui, identifique qual op√ß√£o abaixo se amolda √†s defini√ß√Ķes acima: alternativas: a) direito ao sil√™ncio, estado de inoc√™ncia, sim√©trica paridade b) acusat√≥rio, nemo tenetur se detegere, imparcialidade c) ampla-defesa, contradit√≥rio, acusat√≥rio d) contradit√≥rio, ampla defesa, acusat√≥rio e) isonomia, in dubio pro reo, igualdade
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Direito, 15.08.2019 01:20
Aguarda municipal foi criada com o objetivo de fazer a prote√ß√£o do patrim√īnio e de bens p√ļblicos.mas a demanda foi tanta que n√£o demorou muito para expandir sua atua√ß√£o. na contemporaneidade, um dos principais desafios para a guarda municipal √©: a) atendimento mais efetivo da prote√ß√£o de bens da gest√£o municipal. b) consolida√ß√£o de estrat√©gias de atua√ß√£o a partir de demandas do cidad√£o. c) gerenciar sua atua√ß√£o com o uso de armamento sofisticado em local de grande circula√ß√£o. d) criar um canal de atendimento telef√≥nico para o recebimentos de demandas .
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Direito, 16.08.2019 18:12
Analise a seguinte afirmativa: "nosso pa√≠s √© uma federa√ß√£o formada pela uni√£o, pelos estados, pelo distrito federal e pelos munic√≠pios, sendo que cada umdesses entes possui autonomia para elaborar leis e realizar atua√ß√Ķes administrativas em determinadas √°reas. dessa formo, nenhum deles pode elaborar leispara tratar de todos os assuntos, bem como pode atuor administrativamente em todos os setores, pois h√° um campo espec√≠fico de atua√ß√£o para cada umdeles. ela se refere, especificamente, ao chamado: a. regime de preval√™ncia das normas federais, criado pela constitui√ß√£o federal.te sic√£o federalb. regime de compatibilidade material das normas derivadas da constitui√ß√£o federal.c. regime de representa√ß√£o estabelecido pela constitui√ß√£o federal.d. regime de direitos e garantias criados pela constitui√ß√£o federal.e. regime de compet√™ncias estabelecido pela constitui√ß√£o federal.‚Äč
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Direito, 17.08.2019 02:51
Para regular o lugar em que um crime se considera praticado o c√≥digo penal adotou a teoria da‚Äč
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Alei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, mesmo tend...
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