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Direito, 18.05.2016 02:30 nathallya30

Analise as afirmativas abaixo, as quais se referem à cooperação judiciária internacional, e, depois, assinale a alternativa correta:
i – as cartas rogatórias estrangeiras somente podem ser cumpridas pela justiça estadual após o exequatur dado pelo superior tribunal de justiça.
ii – em regra, a competência para autorizar o cumprimento de cartas rogatórias estrangeiras é do presidente do superior tribunal de justiça.
iii – durante a análise para o cumprimento de uma carta rogatória estrangeira, o ministério público sempre será ouvido.

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