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Direito, 05.12.2022 21:51 tay5876

Após a edição do "Novo Código de Processo Civil” pode-se afirmar que no Brasil resolveu-se, em nível legislativo, a questão da definição de qual legislação se deve
aplicar ao caso concreto: se a pátria ou se a estrangeira. Levando-se em conta esta
premissa, responda por que a doutrina de Direito Internacional Privado outorga a
característica de "exclusividade da competência brasileira" ao Artigo 23 daquele
diploma legal​

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 03:42
Qual a diferença entre títulos de crédito típico e atípico? ​
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Direito, 16.08.2019 15:46
Gostaria que alguem possa me ajudar com uma resenha,sobre a intervenção na e a liberdade individual
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question
Direito, 16.08.2019 22:25
Considerando uma situação em que você tenha que realizar um cálculo de pena e esteja comprovado que o réu é reincidente, e que o crime ocorreu na forma tentada, você deverá considerar: a)a reincidência na primeira fase e a tentativa na segunda fase. b)reincidência e tentativa ambas apenas no relatório. c)reincidência e tentativa ambas junto com os maus antecedentes. d)a reincidência na segunda e a tentativa na terceira fase. e)a reincidência na terceira e a tentativa na segunda fase.
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question
Direito, 17.08.2019 22:28
Porquê o benefício por idade foi cancelado? diz não poder converter resposta pelo concal?
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Você sabe a resposta certa?
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