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Direito, 18.11.2021 17:51 anaflormarafiga

As agências reguladoras começaram a ser criadas no Brasil em 1997, abrangendo áreas diversas, como telecomunicações, aviação civil e energia. São frutos de uma nova visão do papel do Estado brasileiro no domínio econômico. Dentre as opções abaixo, identifique aquelas que se relacionam com os poderes e as características das agências reguladoras. I- possuem competência para expedir normas operacionais e de serviço, que devem ser obedecidas pelas empresas concessionárias destes serviços. II- têm a atribuição para aplicar punições às empresas que infringem as suas determinações ou a lei. III- As punições aplicadas pelas agências reguladoras não podem ser anuladas pelo Poder Judiciário. IV – Elas possuem autonomia financeira em relação ao governo federal. São corretas as afirmativas: A Afirmativas I, II e III, apenas. B Afirmativas II, III e IV, apenas. C Afirmativas I e IV, apenas. D Afirmativas I, II e IV, apenas. E Afirmativas II e III, apenas

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Outra pergunta: Direito

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Direito, 16.08.2019 19:21
Apessoa fisica ligada ao segurado por laços de parentesco
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Direito, 18.08.2019 19:27
Artigo 194da constituição federal prevê que "a seguridade social compreeende um conjunto de integrações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde à previdência e a assistência social" sobre à afirmação acima assinale as proposições e marque a alternativa correta. < br /> i ( ) é um direito comas características da universalidade da cobertura e do atendimento. < br /> ii ( ) só terão direito a seguridade social aqueles que contribuírem, periodicamente, para a previdência social.< br /> iii ( ) fica a garantia a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. < br /> iv ( ) tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados, e do governo nos órgãos colegiados. < br /> a todas as alternativas são verdadeiras.< br /> b somente os itens i e ii são verdadeiros.< br /> c os itens i, iii e iv são verdadeiros. < br /> d todas as alternativas são falsas. < br /> ​
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Direito, 15.04.2017 16:12
Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva: ao incorporar entre seus objetivos os princípios inerentes à e à a constituição demonstra que as diretrizes, cujo objetivo seja defender o direito do idoso em seus mais diversos aspectos (social, político, jurídico, têm amparo constitucional, estando inseridas na concepção dos direitos humanos.
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Direito, 18.08.2019 20:25
Vc e uma pessoas suspeita de um crime e o laudo da pericia ja esta pronto vc pergunta pra o delegado ele fala que nao foi voce ele pode esta mentido so por causa que voce e suspeito ?
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Você sabe a resposta certa?
As agências reguladoras começaram a ser criadas no Brasil em 1997, abrangendo áreas diversas, como t...
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