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Direito, 22.03.2021 03:10 alexandre704

As condições da ação possuem alguns requisitos que devem ser preenchidos por aquele que exercerá o direito de ação para que o exercício desse direito ocorra de forma regular. Sobre o conceito de legitimidade das partes, analise as sentenças a seguir: I- A legitimidade está relacionada a pessoas, é a aptidão que o sujeito tem para figurar em algum polo (ativo ou passivo) da demanda, ou seja, é um atributo jurídico conferido a algum sujeito a discutir/defender determinada situação jurídica.
II- A legitimidade das partes corresponde à pertinência subjetiva da lide.
III- A legitimidade está relacionada aos documentos, é a aptidão que o sujeito tem para figurar em algum polo (ativo ou passivo) da demanda, ou seja, não é um atributo jurídico conferido a algum sujeito a discutir/defender determinada situação jurídica.
IV- A legitimidade está relacionada à nacionalidade, é a aptidão que o sujeito tem para figurar em algum polo (ativo ou passivo) da demanda, ou seja, não é um atributo jurídico conferido a algum sujeito a discutir/defender determinada situação jurídica.

Assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentenças II, III e IV estão corretas.
b) As sentenças I, II e III estão corretas.
c) As sentenças I, III e IV estão corretas.
d) As sentenças I e II estão corretas.

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 02:51
Assinale a única alternativa que não contempla uma medida cautelar diversa da prisão: alternativas: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; b) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; c) proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; d) isolamento em cela; e) monitoração eletrônica.
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question
Direito, 17.08.2019 18:46
Existe alguma lei que proíba a construção de propriedades privadas em locais de posse do exército? para a construção de uma usina termoelétrica.preciso participar de um debate defendendo a construção de uma usina em algum local específico de onde moro. temos alguns locais vastos, mas o maior fica em uma área que (eu acho) que pertence ao exército brasileiro. temos alguma outra brecha legislativa para possibilitar a construção? ​
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question
Direito, 18.08.2019 02:58
impulsionado pelas grandes descobertas marítimas, liberadas por alguns países do continente europeu (portugal, espanha, , entre outros), surgem um conjunto de ideias econômicas denominadas de mercantismo. este conjunto de preceitos influenciou fortemente as diretrizes da política econômica de muitos países entre os séculos xv e xviii. aponte as principais características dessa corrente de pensamento. a resposta deverá conter a citação do(a) autor (a) e a referência pesquisada, conforme as normas da abnt. não é permitido o uso de recortes de citações diretas sem o desenvolvimento da escrita pessoal que contenha a reflexão e explanação do aluno acerca do conteúdo de sua resposta.
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question
Direito, 28.09.2015 14:22
1) você aprendeu todas as fases e etapas do processo legislativo. assim, é correto afirmar que a sanção ou veto do presidente (no caso de lei federal) ocorre: alternativas: a) na primeira etapa da fase complementar. b) na segunda etapa da fase complementar. c) na fase constitutiva de deliberação executiva. d) na fase constitutiva de deliberação parlamentar. 2) a iniciativa de lei para fixação da remuneração dos deputados federais, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, é exemplo de iniciativa: alternativas: a) popular. b) privativa. c) do presidente da república. d) do supremo tribunal federal. 3) sobre o processo legislativo, é correto afirmar que: alternativas: a) o processo legislativo para a elaboração de leis ordinárias e complementares possui três fases: a fase de iniciativa, a fase constitutiva e a fase complementar. b) a sanção e o veto pelo executivo, no processo legislativo, é um ato que pode ser realizado sem estabelecimento de prazo. c) na iniciativa concorrente, apenas uma pessoa estará legitimada a apresentar o projeto de lei, ou seja, a deflagrar o processo legislativo. d) não há em nenhuma hipótese a participação do povo na propositura de projeto de leis. 4) você aprendeu que, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, conforme o art. 1º da lei de introdução às normas do direito brasileiro. por sua vez, nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se: alternativas: a) no mesmo instaste que iniciar no brasil. b) no dia seguinte à publicação oficial. c) alguns dias antes que iniciar no brasil. d) três meses depois de oficialmente publicada. 5) uma das espécies normativas mais importantes, sem dúvida, é a emenda à constituição, simplesmente porque se trata de uma forma de emendar e alterar o texto constitucional. logo, há critérios fixos, rígidos e complexos para a aprovação da emenda constitucional. sobre estes critérios, conhecidos também como limitações ao poder constituinte reformador (poder do legislativo em reformar a constituição), é correto afirmar que: alternativas: a) a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias. b) existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda. c) a emenda não pode abolir o direito à vida e à igualdade. d) durante o estado de sítio e defesa a constituição poderá ser emendada.
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