Cassilda foi condenada pelo crime de tortura seguida de morte em primeira instância. além disso, o mesmo julgador mandou expedir um mandado de prisão contra a acusada que, apesar de ter colaborado durante toda a instrução, já tinha confessado a prática do crime. em razão disso, o magistrado entendeu que, independentemente de qualquer recurso a ser interposto posteriormente, ela já poderia iniciar o cumprimento da pena, pois era inquestionável a autoria do delito.

o advogado, devidamente constituído nos autos, apresentou recurso de apelação para reformar a sentença condenatória, baseando-se num vício contido na própria denúncia que anularia todo o processo. assim, o advogado poderá argumentar que a decretação da prisão, com base na confissão da acusada, viola qual princípio a seguir:

   Inicialmente, a decisão que independente de qualquer recurso a ser interposto posteriormente, já inicia o cumprimento da pena por parte da ré, viola o princípio da presunção de inocência, que assegura o contraditório e a ampla defesa, bem como o do direito ao devido processo legal que estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal, veja-se:

Art. 5º - CF/88 [...]

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

   Ademais, o artigo 197 do Código de Processo Penal prevê que "O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. "

    Logo, como a lei aduz que a confissão deve ser valorada com os demais meios de prova, e o juiz não levou em conta se quer o recurso de apelação impetrado após um vício anulatório da sentença, houve, portanto, a violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, que feriu a presunção de inocência, e consequentemente violou o princípio do devido processo legal.

letra E

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

  Inicialmente, a decisão que independente de qualquer recurso a ser interposto posteriormente, já inicia o cumprimento da pena por parte da ré, viola o princípio da presunção de inocência, que assegura o contraditório e a ampla defesa, bem como o do direito ao devido processo legal que estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal, veja-se:

Art. 5º - CF/88 [...]

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

   Ademais, o artigo 197 do Código de Processo Penal prevê que "O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância."

    Logo, como a lei aduz que a confissão deve ser valorada com os demais meios de prova, e o juiz não levou em conta se quer o recurso de apelação impetrado após um vício anulatório da sentença, houve, portanto, a violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, que feriu a presunção de inocência, e consequentemente violou o princípio do devido processo legal.

         O advogado poderá argumentar que a decretação da prisão, com base na confissão da acusada, viola qual princípio do c) devido processo legal.

 Inicialmente, a decisão que independente de qualquer recurso a ser interposto posteriormente, já inicia o cumprimento da pena por parte da ré, viola o princípio da presunção de inocência, que assegura o contraditório e a ampla defesa, bem como o do direito ao devido processo legal que estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal, veja-se:

Art. 5º - CF/88 [...]

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

   Ademais, o artigo 197 do Código de Processo Penal prevê que "O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância."

    Logo, como a lei aduz que a confissão deve ser valorada com os demais meios de prova, e o juiz não levou em conta se quer o recurso de apelação impetrado após um vício anulatório da sentença, houve, portanto, a violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, que feriu a presunção de inocência, e consequentemente violou o princípio do devido processo legal.

O decreto da prisão pode ser argumentada, pois a confissão da acusada viola o princípio do livre convencimento motivado ou princípio da persuasão racional.

De acordo com o sistema jurídico brasileiro, o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, é competência do juiz da causa a valoração da ampla liberdade e dos elementos da prova que compõem os autos.

Tal fato permite que a aferição dos parâmetros legais e da razoabilidade aplicados sejam adequados no processo.

Bons estudos!

resposta: LETRA E - Estado de Inocência

Explicação: Corrigida pelo AVA