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Direito, 21.09.2019 17:29 paulricar0

Considerando que a regra do direito brasileiro √© manter um inocente solto enquanto n√£o houver uma decis√£o condenat√≥ria com tr√Ęnsito em julgado, o legislador reformou o c√≥digo de processo penal no ano de 2011 para inserir medidas cautelares diversas da pris√£o cautelar. al√©m de aumentar as vagas nos pres√≠dios para os indiv√≠duos que j√° tenham sido definitivamente condenados, essa medida tamb√©m possibilita que a rea√ß√£o do estado seja proporcional aos riscos eventualmente transmitidos pelos r√©us para o regular tr√Ęmite do processo penal. a medida que o risco de transgress√£o for aumentando, o juiz fundamentadamente poder√° tamb√©m intensificar as medidas cautelares, utilizando-se a pris√£o apenas como a √ļltima e mais eficaz op√ß√£o.

dentre as hip√≥teses de medidas cautelares inseridas pelo legislador atrav√©s da lei 12.403/11, qual das op√ß√Ķes abaixo n√£o tem previs√£o expressa na lei?

escolha uma:
a. fiança
b. prestação de serviços à comunidade
c. proibição de se aproximar da vítima
d. restrição de frequentar determinados locais
e. monitora√ß√£o eletr√īnica incorreto

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Direito, 15.08.2019 00:45
Qual √© a fun√ß√£o da pontua√ß√£o? escolha uma: a. introduzir conjun√ß√Ķes, n√£o importa de que natureza. b. separar elementos divergentes ou opostos. c. isolar elementos equivalentes em um enunciado. d. indicar uma pausa de respira√ß√£o, no caso de o texto ser lido em voz alta. e. organizar as ideias em um texto e marcar certas rela√ß√Ķes sint√°ticas.
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question
Direito, 15.08.2019 05:27
Oembri√£o in vitro tem direito a heran√ßa de seu pai? ‚Äč
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question
Direito, 15.08.2019 03:00
1) sobre os empregadores rurais, urbanos e domésticos, é correto afirmar que: a) o empregador urbano e o empregador rural são equiparados, pois um empregador urbano poderá exercer suas atividades no campo. b) os empregadores urbano e doméstico são equiparados porque são pessoas que desempenham atividades com fins lucrativos, ao contrário do empregador rural. c) o empregador rural não pode ser uma pessoa jurídica. d) o empregador doméstico pode ser uma pessoa jurídica. e) o empregador doméstico difere do empregador rural porque sua atividade não é de finalidade lucrativa.
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question
Direito, 15.08.2019 02:50
Sobre as medidas cautelares processuais penais, considere os itens a seguir: i. as medidas cautelares dever√£o ser aplicadas observando-se a necessidade para aplica√ß√£o da lei penal, para a investiga√ß√£o ou a instru√ß√£o criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a pr√°tica de infra√ß√Ķes penais, e a adequa√ß√£o da medida √† gravidade do crime, circunst√Ęncias do fato e condi√ß√Ķes pessoais do indiciado ou acusado. ii. as medidas cautelares poder√£o ser aplicadas isolada ou cumulativamente. iii. as medidas cautelares ser√£o decretadas pelo juiz, de of√≠cio ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investiga√ß√£o criminal, por representa√ß√£o da autoridade policial ou mediante requerimento do minist√©rio p√ļblico. iv. no caso de descumprimento de qualquer das obriga√ß√Ķes impostas, o juiz, de of√≠cio ou mediante requerimento do minist√©rio p√ļblico, de seu assistente ou do querelante, poder√° substituir a medida, impor outra em cumula√ß√£o, ou, em √ļltimo caso, decretar a pris√£o preventiva. agora, assinale a alternativa correta: alternativas: a) todas as assertivas est√£o corretas. b) apenas a assertiva i est√° correta. c) apenas a assertiva ii est√° correta. d) apenas a assertiva iii est√° correta. e) apenas a assertiva iv est√° correta.
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