De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao Poder Judiciário,
assinale a alternativa CORRETA:
(A) Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do
Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de
dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com
mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos
de representação das respectivas classes.
(B) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo
órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
do Poder Público.
(C) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de dez Ministros, escolhidos dentre cidadãos com
mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e
reputação ilibada.
(D) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.