subject
Direito, 21.09.2021 18:20 daymano

De acordo com o Tribunal Penal Internacional, marque a alternativa correta: A.
O TPI tem competência para processar e julgar os indivíduos responsáveis pelos crimes de genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, futuramente, crimes de agressão, quando os procedimentos utilizados pelo sistema judiciário de um país não forem suficientes ou não tiverem interesse em punir os crimes graves cometidos contra seres humanos; o TPI tem, portanto, competência subsidiaria aos Estados.

B.
O TPI tem competência para processar e julgar os Estados responsáveis pelos crimes de genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, futuramente, crimes de agressão.

C.
O TPI tem competência para processar e julgar os indivíduos responsáveis pelos crimes de genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e de infanticídio.

D.
O TPI tem compet√™ncia para processar e julgar os Estados respons√°veis pelos crimes de genoc√≠dios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e de infantic√≠dio, quando os procedimentos utilizados pelo sistema judici√°rio de um pa√≠s n√£o forem suficientes ou n√£o tiverem interesse em punir os crimes graves cometidos contra seres humanos; o TPI tem, portanto, compet√™ncia aut√īnoma aos Estados.

E.
O TPI tem competência apenas para processar os indivíduos responsáveis pelos crimes de genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, futuramente, crimes de agressão.

Respostas
Respostas: 1

Outra pergunta: Direito

question
Direito, 16.08.2019 22:51
Direito processual √© a ‚Äúdisciplina da jurisdi√ß√£o e seu exerc√≠cio pelas formas do processo legalmente institu√≠das e mediante a participa√ß√£o dos interessados‚ÄĚ. dinamarco anota que ‚Äúo processo que se instaura perante o juiz constitui-se, com isso, no conjunto de meios mediante os quais √© exercida a jurisdi√ß√£o pelo estado, a a√ß√£o pelo demandante, e a defesa pelo demandado‚ÄĚ. rodrigues, hor√°cio wanderlei. teoria geral do processo / hor√°cio wanderlei rodrigues, eduardo de avelar lamy. ‚Äď 5. ed. rev. e atual. ‚Äď s√£o paulo: atlas, 2018. considerando a disciplina de teoria geral do processo, avalie as afirmativas a seguir: i. a jurisdi√ß√£o constitui a manifesta√ß√£o dos destinat√°rios da norma, o instrumento de provoca√ß√£o da atividade jurisdicional estatal. ii. o processo √© o instrumento que possibilitar√° a formula√ß√£o da regra jur√≠dica para o caso concreto, como consequ√™ncia da dial√©tica desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz. iii. para que o estado possa efetivar a norma material desrespeitada, √© necess√°ria a exist√™ncia de um segundo n√≠vel de normas gerais estatais, que √© denominado direito processual, √© por meio dele que o estado atua seu direito material perante casos concretos. √© correto o que se afirma em: escolha uma: a. i e ii, apenas. b. i, apenas. c. iii, apenas. d. ii e iii, apenas. e.
Respostas: 1
question
Direito, 17.08.2019 01:08
No caso de mariana e brumadinho a empresa pode responsabilisar seus empregados ‚Äč
Respostas: 3
question
Direito, 17.08.2019 23:45
Aprevidência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. assim, no cumprimento de seus objetivos, a previdência social rege -se pelo princípio a - do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário-de-contribuição. b - do cálculo do benefício considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos pela inflação. c - da universalidade de participação nos planos previdenciários. d - da centralização administrativa.
Respostas: 2
question
Direito, 18.08.2019 23:46
Ocrime de corrupção de menores indica que o agente induz (convence, cria a ideia) a vítima a praticar algum ato que vise satisfazer a lascívia de outra pessoa. o ato deve ser meramente contemplativo (ex.: uso de uma fantasia), sem que exista contato físico entre o terceiro beneficiado e a vítima. se vier a ocorrer conjunção carnal ou outro ato libidinoso diverso, ambos, quem induziu e o beneficiado, serão responsabilizados por estupro de vulnerável - cp, art. 217-a -, desde que, é claro, tenha existido dolo do aliciador nesse sentido. ademais, a conduta deve ter como destinatária pessoa determinada (beneficiário certo). nesse contexto, analise as afirmativas a seguir: i - o bem jurídico tutelado é a dignidade sexual da vítima, que é utilizada pelo autor do delito para sua própria satisfação. ii - a vontade do legislador é a de preservar os jovens em desenvolvimento, reprimindo criminalmente, de maneira severa, quem violente a formação da personalidade da vítima. iii - o sujeito ativo do crime pode ser qualquer pessoa. como sujeito passivo, temos qualquer pessoa menor de dezoito anos. iv - o verbo nuclear do tipo é o induzir, ou seja, suscitar a ideia, tomar a iniciativa intelectual, fazer surgir no pensamento do induzido uma ideia até então inexistente, que não deixa de ser uma forma ou espécie de instigação. é correto o que se afirma apenas em: escolha uma: a. iii. b. ii e iv. c. i e iii. d. iii e iv. e. i e ii.
Respostas: 3
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De acordo com o Tribunal Penal Internacional, marque a alternativa correta: A.
O TPI tem com...
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