De acordo com o Tribunal Penal Internacional, marque a alternativa correta:
A.
O TPI tem com...

De acordo com o Tribunal Penal Internacional, marque a alternativa correta:
A.
O TPI tem competência para processar e julgar os indivíduos responsáveis pelos crimes de genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, futuramente, crimes de agressão, quando os procedimentos utilizados pelo sistema judiciário de um país não forem suficientes ou não tiverem interesse em punir os crimes graves cometidos contra seres humanos; o TPI tem, portanto, competência subsidiaria aos Estados.
B.
O TPI tem competência para processar e julgar os Estados responsáveis pelos crimes de genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, futuramente, crimes de agressão.
C.
O TPI tem competência para processar e julgar os indivíduos responsáveis pelos crimes de genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e de infanticídio.
D.
O TPI tem competência para processar e julgar os Estados responsáveis pelos crimes de genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e de infanticídio, quando os procedimentos utilizados pelo sistema judiciário de um país não forem suficientes ou não tiverem interesse em punir os crimes graves cometidos contra seres humanos; o TPI tem, portanto, competência autônoma aos Estados.
E.
O TPI tem competência apenas para processar os indivíduos responsáveis pelos crimes de genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, futuramente, crimes de agressão.

Respostas: 1
Outra pergunta: Direito

Direito, 16.08.2019 22:51
Direito processual é a “disciplina da jurisdição e seu exercício pelas formas do processo legalmente instituídas e mediante a participação dos interessados”. dinamarco anota que “o processo que se instaura perante o juiz constitui-se, com isso, no conjunto de meios mediante os quais é exercida a jurisdição pelo estado, a ação pelo demandante, e a defesa pelo demandado”. rodrigues, horácio wanderlei. teoria geral do processo / horácio wanderlei rodrigues, eduardo de avelar lamy. – 5. ed. rev. e atual. – são paulo: atlas, 2018. considerando a disciplina de teoria geral do processo, avalie as afirmativas a seguir: i. a jurisdição constitui a manifestação dos destinatários da norma, o instrumento de provocação da atividade jurisdicional estatal. ii. o processo é o instrumento que possibilitará a formulação da regra jurídica para o caso concreto, como consequência da dialética desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz. iii. para que o estado possa efetivar a norma material desrespeitada, é necessária a existência de um segundo nível de normas gerais estatais, que é denominado direito processual, é por meio dele que o estado atua seu direito material perante casos concretos. é correto o que se afirma em: escolha uma: a. i e ii, apenas. b. i, apenas. c. iii, apenas. d. ii e iii, apenas. e.
Respostas: 1

Direito, 17.08.2019 01:08
No caso de mariana e brumadinho a empresa pode responsabilisar seus empregados
Respostas: 3

Direito, 17.08.2019 23:45
Aprevidência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. assim, no cumprimento de seus objetivos, a previdência social rege -se pelo princípio a - do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário-de-contribuição. b - do cálculo do benefício considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos pela inflação. c - da universalidade de participação nos planos previdenciários. d - da centralização administrativa.
Respostas: 2

Direito, 18.08.2019 23:46
Ocrime de corrupção de menores indica que o agente induz (convence, cria a ideia) a vítima a praticar algum ato que vise satisfazer a lascívia de outra pessoa. o ato deve ser meramente contemplativo (ex.: uso de uma fantasia), sem que exista contato físico entre o terceiro beneficiado e a vítima. se vier a ocorrer conjunção carnal ou outro ato libidinoso diverso, ambos, quem induziu e o beneficiado, serão responsabilizados por estupro de vulnerável - cp, art. 217-a -, desde que, é claro, tenha existido dolo do aliciador nesse sentido. ademais, a conduta deve ter como destinatária pessoa determinada (beneficiário certo). nesse contexto, analise as afirmativas a seguir: i - o bem jurídico tutelado é a dignidade sexual da vítima, que é utilizada pelo autor do delito para sua própria satisfação. ii - a vontade do legislador é a de preservar os jovens em desenvolvimento, reprimindo criminalmente, de maneira severa, quem violente a formação da personalidade da vítima. iii - o sujeito ativo do crime pode ser qualquer pessoa. como sujeito passivo, temos qualquer pessoa menor de dezoito anos. iv - o verbo nuclear do tipo é o induzir, ou seja, suscitar a ideia, tomar a iniciativa intelectual, fazer surgir no pensamento do induzido uma ideia até então inexistente, que não deixa de ser uma forma ou espécie de instigação. é correto o que se afirma apenas em: escolha uma: a. iii. b. ii e iv. c. i e iii. d. iii e iv. e. i e ii.
Respostas: 3
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