Entre os diversos temas tratados em Direito Coletivo do trabalho, a orientação do Tribunal Superior do Trabalho, através de suas súmulas e OJ's, podemos dizer que é correto:

Escolha uma:

a. Quando negada a prestação de serviço, bem como seu desligamento, será do empregado o ônus da prova.

b. Se a administração pública realizar contrato com empresa privada, e esta realizar a contratação irregular de um trabalhador, será caracterizado vínculo de emprego com o ente da administração pública.

c. Quando o Obreiro laborar em feriados e domingos, e não compensa-los, a empresa deve proceder o pagamento em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao RSR.

d. Conforme a flexibilização nas normas trabalhistas introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, o direito ao aviso prévio tornou-se renunciável pelo empregado. Assim, o pedido de dispensa de cumprimento exime o empregador de pagar o respectivo valor.

e. O Obreiro que labore em

Outros favontosreferente à modificação formal da constituição, é correto afirmar: escolha uma: a.é necessária a reapreciação, pela câmara dos deputados, de expressãosuprimida pelo senado federal em texto de proposta de emendaconstitucional que, na redação remanescente, aprovada por ambas ascasas do congresso nacional, não perdeu sentido normativo.b.o supremo tribunal federal admite a legitimidade de parlamentar e departido político para impetrar mandado de segurança com a finalidade decoibir atos praticados, durante o processo de discussão e votação deproposta de emenda constitucional, incompatíveis com as disposiçõesconstitucionais que disciplinam o processo legislativo,c. as emendas constitucionais de revisão, decorrentes da revisãoconstitucional prevista no artigo 3º do ato das disposições constitucionaistransitórias da constituição federal, não estão sujeitas ao controle deconstitucionalidade.d. a constituição federal estabeleceu limites materiais, temporais ecircunstanciais ao poder constituinte derivado.​