Explique o que é a redução da maioridade penal ? gostaria de saber, por favor.

Oque o código de defesa do consumidor diz sobre estabelecimentos de saúde? (se possivel me mandem as fontes)

3. a responsabilidade civil se divide em responsabilidade civil objetiva e subjetiva. sabendo disso, como se configura tal responsabilidade nos desastres de mariana e brumadinho? justifique sua resposta, abordando juridicamente em que situações se aplica tal teoria.

"no concurso formal, a pena final não pode ser maior que aquela que corresponderia à somatória das penas dos crimes praticados. se isso ocorrer, não serautilizada a regra normal dessa forma de concurso de crimes, mas a regra do cúmulo material."ela se refere: a. ao concurso de crimes anomalos.b. ao concurso material benéfico.c. crime continuado benéfico.d. ao concurso necessário impróprio.e. à somatória benéfica.​