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Direito, 26.04.2016 20:16 yarawaneska49

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(19/02/2016 10h55 - atualizado em 19/02/2016 11h07)

“tabelião é preso suspeito de falsificar documentos e selos em cartório

cartório foi fechado temporariamente e documentos enviados a outra unidade. irregularidades foram descobertas durante fiscalização em cartório de mt.

um tabeli√£o interino de um cart√≥rio em rondol√Ęndia, a 1600 km de cuiab√°, foi preso na quarta-feira (17) por suspeita de falsifica√ß√£o de documentos e de selos de autentica√ß√£o. as ilegalidades v√™m sendo apuradas pela justi√ßa desde julho do ano passado e, durante o processo de averigua√ß√£o, uma equipe da comarca de comodoro, a 677 km de cuiab√°, encontrou, inclusive, documentos na casa do tabeli√£o, que √© casado com a ju√≠za de paz do mesmo cart√≥rio.

durante a apuração administrativa por parte da justiça, a polícia civil pediu e o juiz daquela comarca autorizou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do casal na quarta-feira. durante as buscas, foram encontradas até mesmo folhas de papel em branco já carimbadas.

com isso, a pol√≠cia prendeu o tabeli√£o em flagrante e o autuou nesta quinta-feira (18) pelos crimes de falsifica√ß√£o de documento p√ļblico e uso indevido de selo de autentica√ß√£o, previstos no c√≥digo penal.

diante dos ind√≠cios de fraudes, o juiz marcelo sousa melo bento de resende, da 1¬™ vara de comodoro, determinou o afastamento do tabeli√£o interino do cart√≥rio de paz e notas de rondol√Ęndia e revogou a nomea√ß√£o da mulher dele como ju√≠za de paz.

o cart√≥rio foi fechado temporariamente e os documentos daquela unidade devem ser remetidos a outro cart√≥rio, em comodoro, como determinou o magistrado. ele ainda determinou que o casal n√£o se aproxime da sede do cart√≥rio sob pena de pris√£o.‚ÄĚ (portal g1: (excerto). acesso em: 01 abr. 2016.)

os tabeliães têm responsabilidade pelos atos que praticam, não só se houver fraude, mas havendo prejuízo já se pode cogitar de sua responsabilidade. sobre os tabeliães de protesto de títulos, é correto afirmar que, legalmente:
a
os tabeliães de protesto de títulos são civilmente e penalmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
b
os tabeliães de protesto de títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
c
os tabeliães de protesto de títulos são civilmente e penalmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, inexistindo direito de regresso.
d
os tabeliães de protesto de títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, inexistindo direito de regresso.
e
os tabeliães de protesto de títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, desde que por dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem.

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 00:56
Analise o fragmento extra√≠do de uma peti√ß√£o inicial e indique a que tipo textualpertence: dos pedidos: ante o exposto, requer a vossa excel√™ncia: a) a proced√™nciada a√ß√£o para condenar a r√© a efetuar o pagamento ao autor na import√Ęncia de r$10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros e corre√ß√£o monet√°ria; b) a condena√ß√£o darequerida ao pagamento das custas processuais e honor√°rios advocat√≠cios na forma da lei; c) a cita√ß√£o do representante legal da pessoa jur√≠dica que figura no polo passivo para,querendo, no prazo legal, contestar a a√ß√£o.(a) narrativo.(b) injuntivo.(c) dissertativo-argumentativo.(d) descritivo.(e) dissertativo-expositivoobrigado‚Äč
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question
Direito, 15.08.2019 06:03
Ocar√°ter pedag√≥gico das medidas socioeducativas, conforme o sinase e a lei n¬ļ 12.594 de 2012, que disp√Ķe sobre o sinase, tem por princ√≠pios, a preval√™ncia da a√ß√£o socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionat√≥rios para atos infracionais. a respeito da medida denominada presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade, assinale a alternativa correta: alternativas alternativa 1: para a presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade, n√£o √© necess√°ria elabora√ß√£o do plano individual de atendimento (pia). alternativa 2: para o cumprimento das medidas de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade e de liberdade assistida, o pia ser√° elaborado no prazo de at√© 30 dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento. alternativa 3: a presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade consiste na realiza√ß√£o de tarefas gratuitas e de interesse geral da popula√ß√£o, devendo a dire√ß√£o do programa de medida de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade selecionar e credenciar entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos cong√™neres, bem como os programas comunit√°rios ou governamentais. alternativa 4: a medida de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade deve ser cumprida durante jornada m√°xima de 10 horas semanais, aos s√°bados, domingos e feriados ou em dias √ļteis, de modo a n√£o prejudicar a frequ√™ncia √† escola ou √† jornada normal de trabalho. alternativa 5: a decis√£o sobre o trabalho que dever√° ser realizado pelo adolescente no cumprimento de medida de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade √© tomada hierarquicamente, n√£o podendo o adolescente contribuir para tal decis√£o.
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question
Direito, 15.08.2019 03:03
Oconsórcio de empregados é um instituto que tem por finalidade unir, associar ou ligar várias pessoas físicas para um fim comum. com relação a este tipo de consórcio de empregador urbano, assinale a afirmativa incorreta a) o consórcio urbano é ausente de regulamentação. b) o consórcio de empregadores urbanos difere do consórcio do direito comercial. c) inexistem fundamentos constitucionais e preceitos trabalhistas que justificam a aplicação analógica e equitativa da legislação rural. d) não há formação de uma empresa, mas tão somente a união de pessoas físicas para um fim comum. e) a formação do consórcio de empregadores urbanos atende ao princípio da livre iniciativa.
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question
Direito, 15.08.2019 03:01
Entre os elementos que caracterizam um grupo de empresas, que tamb√©m pode ser considerado ‚Äúempregador‚ÄĚ, nos termos da clt, est√°: a) a identidade de s√≥cios entre uma ou mais empresas, mesmo que n√£o haja comunh√£o de interesses b) atividade sem fins lucrativos, como ocorre com as associa√ß√Ķes civis c) responsabilidade solid√°ria entre as empresas pelas obriga√ß√Ķes decorrentes da rela√ß√£o de emprego d) personalidade jur√≠dica pr√≥pria e) inexist√™ncia de domina√ß√£o entre as empresas do grupo, ou seja, n√£o h√° controle de uma empresa sobre outra, como ocorre com as holdings, por exemplo
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(19/02/2016 10h55 - atualizado em 19/02/2016 11h07)

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