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Direito, 12.11.2017 08:44 michaeldouglas963696

(magistratura/sp — 174º concurso) em relação aos crimes praticados por particular e funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta: a) o descumprimento, por autoridade administrativa, de sentença proferida em mandado de segurança, não configura, sequer em tese, o crime de prevaricação (art. 319 do código penal). b) havendo, no crime de concussão (art. 316 do código penal), ameaça explícita ou implícita, são inconciliáveis, no mesmo fato, a existência desse delito e o de corrupção ativa (art. 333 do código penal) praticado pelo particular. c) para sua caracterização, o crime de peculato, na modalidade culposa (art. 312, § 2º, do código penal), não reclama a existência de nexo causal entre o comportamento culposo do funcionário e o crime cometido por outra pessoa. d) se o funcionário deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o delito de condescendência criminosa (art. 320 do código penal).

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Direito, 15.08.2019 00:58
I- trata-se do princípio que permite ao acusado ser informado sobre os atos e decisões proferidas no processo e que podem contrariar seus interesses; ii - trata-se do princípio que obriga a presença de um advogado para acompanhar o acusado durante o trâmite de um processo-crime iii - trata-se do princípio que determina a divisão de funções entre os sujeitos processuais (acusação, defesa e juiz) considerando os conceitos e conhecimentos já adquiridos até aqui, identifique qual opção abaixo se amolda às definições acima: alternativas: a) direito ao silêncio, estado de inocência, simétrica paridade b) acusatório, nemo tenetur se detegere, imparcialidade c) ampla-defesa, contraditório, acusatório d) contraditório, ampla defesa, acusatório e) isonomia, in dubio pro reo, igualdade
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Direito, 16.08.2019 04:08
Oe. nenhuma das alternativas anteriores está correta.questãohlainda nãorespondidasobre os tipos de agentes públicos, analise a afirmativa aseguir: se caracteriza pela sua autonomia, nãonecessitando o profissional fazer parte do órgão público. é um cargo deconfiança e comprometimento pessoal com a administração superior.vale 0,60 ponto(s).liassinale a alternativa que completa de forma adequada o excerto.escolha uma: a. o cargo público.b. o emprego público.c. a função pública.d. o cargo politico.e. nenhuma das alternativas anteriores está correta.esp​
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Direito, 16.08.2019 18:33
Julgue os itens que seguejulgue os itens que se seguem e assinale a(s) verdadeira(s): escolha uma ou mais: a. é correto dizer que a ética é o estudo da conduta humana, ou a busca da conduta humana voltada para o bem e para o correto. b. o conceito e a prática do bem e do correto são universais, isto é, não diferem de uma pessoa para outra, de uma nação para outra ou de um momento histórico para outro. c. ética e moral possuem conceitos semelhantes, não sendo necessário estabelecer uma distinção entre suas definições. d. mais do que o estudo simplesmente, ética refere-se à incorporação dos valores éticos decorrentes desse estudo à conduta do indivíduo e, consequentemente, das sociedades. e assinale verdadeiras
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Direito, 16.08.2019 19:23
Apessoa fisica ligada ao segurado por laços de parentesco ou afinidade que tambem faz jus a determinadas prestações da previdencia é chamada de?
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Você sabe a resposta certa?
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