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Direito, 19.08.2021 06:30 ferkaso13

me tirem uma duvida, uma mulher com 17 anos e um homem com 20 √© caracterizado pedofilia mesmo n√£o tendo acontecido nada, somente conversa via internet?‚Äč

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Direito, 15.08.2019 04:01
"numa a√ß√£o civil p√ļblica para repara√ß√£o do dano ambiental regional proposta na justi√ßa estadual, as partes alegaram apenas aspectos de m√©rito e o feito foi sentenciado. em grau recursal, alegou-se a incompet√™ncia da justi√ßa estadual. considerando a narrativa, aborde os aspectos de compet√™ncia envolvidos." fonte: 10¬ļ exame do programa de resid√™ncia jur√≠dica da pge-rj.
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Direito, 16.08.2019 15:46
Gostaria que alguem possa me ajudar com uma resenha,sobre a intervenção na e a liberdade individual
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Direito, 17.08.2019 03:52
Na hist√≥ria da humanidade vemos que o ser humano viveu e vive em grupos sociais. esses grupamentos s√£o diferenciados entre si dependendo do povo, da √©poca, do local e da cultura que os comp√Ķem. no entanto, algo eles possuem em comum: a exist√™ncia de regras sociais. sem a exist√™ncia de normas m√≠nimas de conviv√™ncia, seria imposs√≠vel a manuten√ß√£o de qualquer sociedade. a liberdade, em seu estado puro, √© incompat√≠vel com a conviv√™ncia harmoniosa entre pessoas necessariamente diferentes. rodrigues, hor√°cio wanderlei. teoria geral do processo / hor√°cio wanderlei rodrigues, eduardo de avelar lamy. ‚Äď 5. ed. rev. e atual. ‚Äď s√£o paulo: atlas, 2018. considerando o contexto, analise as afirmativas a seguir: i. a autotutela √© o meio de resolu√ß√£o de conflito de interesses caracterizado pelo acordo de interesses de uma parte sobre a outra, dependente da participa√ß√£o do estado, por meio do juiz, terceiro parcial, observando-se a norma jur√≠dica. ii. como etapa subsequente de evolu√ß√£o da solu√ß√£o de conflitos, tem-se a arbitragem, que apresenta as seguintes principais caracter√≠sticas: exist√™ncia de um terceiro para solucionar o conflito e o terceiro deveria ser dotado de imparcialidade diante do conflito instaurado. iii. com a separa√ß√£o de poderes, que √© a base estruturante do estado de direito, passou-se a atribuir uma fun√ß√£o ao poder judici√°rio, no exerc√≠cio do que se houve por bem denominar jurisdi√ß√£o. iv. uma vez que esteja instaurado o conflito de interesses e n√£o tenha sido poss√≠vel uma composi√ß√£o amig√°vel entre as partes, uma autocomposi√ß√£o, caber√° ao poder judici√°rio solucionar o lit√≠gio, impondo √†s partes sua decis√£o. √© correto o que se afirma apenas em: escolha uma: a. ii, iii e iv. b. i, iii e iv. c. i, ii e iii, apenas. d. i e iii. incorreto e. i e ii
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Direito, 05.05.2015 01:32
Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos:
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