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Direito, 07.05.2020 05:28 marquinhos74

O artigo 2¬ļ da Declara√ß√£o Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada na Assembleia Geral das Na√ß√Ķes Unidas em 10 de dezembro de 1948, diz que n√£o deve haver, em nenhum momento, discrimina√ß√£o por ra√ßa, cor, g√™nero, idioma, nacionalidade, opini√£o ou qualquer outro motivo. No Brasil, a prote√ß√£o e a promo√ß√£o dos direitos de todo ser humano s√£o articuladas e colocadas em pr√°tica com o aux√≠lio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SDH), da Presid√™ncia da Rep√ļblica. O √≥rg√£o √© respons√°vel por colocar em pr√°tica princ√≠pios estabelecidos em estatutos e pela prote√ß√£o dos direitos de cidad√£os, das crian√ßas, dos adolescentes, dos idosos, das minorias e das pessoas com algum tipo de defici√™ncia. Diante dessa orienta√ß√£o, podemos caracterizar a diversidade como: (Ref.: 202003415097)

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Direito, 15.08.2019 01:20
Aguarda municipal foi criada com o objetivo de fazer a prote√ß√£o do patrim√īnio e de bens p√ļblicos.mas a demanda foi tanta que n√£o demorou muito para expandir sua atua√ß√£o. na contemporaneidade, um dos principais desafios para a guarda municipal √©: a) atendimento mais efetivo da prote√ß√£o de bens da gest√£o municipal. b) consolida√ß√£o de estrat√©gias de atua√ß√£o a partir de demandas do cidad√£o. c) gerenciar sua atua√ß√£o com o uso de armamento sofisticado em local de grande circula√ß√£o. d) criar um canal de atendimento telef√≥nico para o recebimentos de demandas .
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Direito, 17.08.2019 16:20
Sobre clonagem humana, alguém sabe alguma lei, que liberem essa atuação, ou no futuro bem próximo ?
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Direito, 06.04.2015 05:59
Oprofessor jos√© dos santos carvalho filho conceitua processo administrativo como o instrumento que formaliza a sequ√™ncia ordenada de atos e de atividades do estado e dos particulares, a fim de ser produzida uma vontade final da administra√ß√£o. nesse contexto, aplica-se aos processos administrativos o princ√≠pio segundo o qual: a) ningu√©m ser√° privado de seus bens sem o devido processo legal, devendo ser respeitadas as normas legais que regulam o processo administrativo; b) aos litigantes s√£o assegurados o contradit√≥rio e ampla defesa, com limita√ß√£o estabelecida em cada caso pelo administrador aos meios e recursos a ela inerentes, pela supremacia do interesse p√ļblico; c) √© assegurada a licitude da prova, pois s√£o admiss√≠veis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios il√≠citos, para prestigiar a verdade real; d) exige-se a publicidade de todas as decis√Ķes administrativas, n√£o sendo poss√≠vel qualquer restri√ß√£o por sigilo legal; e) √© assegurada, mediante pr√©vio pagamento de taxas, a obten√ß√£o de certid√Ķes em reparti√ß√Ķes p√ļblicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situa√ß√Ķes de interesse pessoal.
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Direito, 28.09.2015 14:22
1) voc√™ aprendeu todas as fases e etapas do processo legislativo. assim, √© correto afirmar que a san√ß√£o ou veto do presidente (no caso de lei federal) ocorre: alternativas: a) na primeira etapa da fase complementar. b) na segunda etapa da fase complementar. c) na fase constitutiva de delibera√ß√£o executiva. d) na fase constitutiva de delibera√ß√£o parlamentar. 2) a iniciativa de lei para fixa√ß√£o da remunera√ß√£o dos deputados federais, observados os par√Ęmetros estabelecidos na lei de diretrizes or√ßament√°rias, √© exemplo de iniciativa: alternativas: a) popular. b) privativa. c) do presidente da rep√ļblica. d) do supremo tribunal federal. 3) sobre o processo legislativo, √© correto afirmar que: alternativas: a) o processo legislativo para a elabora√ß√£o de leis ordin√°rias e complementares possui tr√™s fases: a fase de iniciativa, a fase constitutiva e a fase complementar. b) a san√ß√£o e o veto pelo executivo, no processo legislativo, √© um ato que pode ser realizado sem estabelecimento de prazo. c) na iniciativa concorrente, apenas uma pessoa estar√° legitimada a apresentar o projeto de lei, ou seja, a deflagrar o processo legislativo. d) n√£o h√° em nenhuma hip√≥tese a participa√ß√£o do povo na propositura de projeto de leis. 4) voc√™ aprendeu que, salvo disposi√ß√£o contr√°ria, a lei come√ßa a vigorar em todo o pa√≠s quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, conforme o art. 1¬ļ da lei de introdu√ß√£o √†s normas do direito brasileiro. por sua vez, nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se: alternativas: a) no mesmo instaste que iniciar no brasil. b) no dia seguinte √† publica√ß√£o oficial. c) alguns dias antes que iniciar no brasil. d) tr√™s meses depois de oficialmente publicada. 5) uma das esp√©cies normativas mais importantes, sem d√ļvida, √© a emenda √† constitui√ß√£o, simplesmente porque se trata de uma forma de emendar e alterar o texto constitucional. logo, h√° crit√©rios fixos, r√≠gidos e complexos para a aprova√ß√£o da emenda constitucional. sobre estes crit√©rios, conhecidos tamb√©m como limita√ß√Ķes ao poder constituinte reformador (poder do legislativo em reformar a constitui√ß√£o), √© correto afirmar que: alternativas: a) a forma de san√ß√£o e veto da emenda √© o mesmo das leis ordin√°rias. b) existe expressamente iniciativa popular para apresenta√ß√£o de emenda. c) a emenda n√£o pode abolir o direito √† vida e √† igualdade. d) durante o estado de s√≠tio e defesa a constitui√ß√£o poder√° ser emendada.
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