subject
Direito, 19.10.2020 14:14 yarawaneska49

O artigo 523 do Código de Processo Civil, ao tratar do cumprimento de sentença, possui a seguinte redação: “Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.” Sobre o tema analise as afirmativas a seguir:

I. O cumprimento de sentença se dá a partir do requerimento do devedor.

II. Para o cumprimento da sentença exige-se a intimação do devedor.

III. O cumprimento de sentença se dá a partir do requerimento do credor.

IV. Para o cumprimento de sentença exige-se a intimação do credor.

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

b.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

c.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. Incorreto

d.
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

e.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Respostas
Respostas: 2

Outra pergunta: Direito

question
Direito, 16.08.2019 18:29
Assinale a alternativa incorreta: a. em certos crimes, a pena de multa pode ser alternativa à pena privativa de liberdade. b. nos crimes, atendidas certas condições, pode a pena privativa de liberdade ser substituída por uma pena restritiva de direito.c. em algumas contravenções penais, a pena de multa pode ser aplicada de forma cumulada com a pena privativa de liberdade.d. nos crimes, a pena de multa pode ser prevista , ou seja, sem que haja a previsão de pena privativa de liberdade.e. nas contravenções penais, a pena de multa pode ser prevista de forma , ou seja, sem que haja previsão de pena privativa de liberdade.​
Respostas: 2
question
Direito, 16.08.2019 22:34
Trata-se de um instituto típico do contrato de seguro também aplicável à previdência social, e se refere ao tempo ou número de pagamentos necessários para fazer jus a um benefício. trata-se do (da): alternativas: a) graça. b) seguro. c) renúncia. d) prêmio. e) carência. alternativa assinalada 2) estar incapacitado temporariamente para a atividade habitual, afastando-se do labor por mais de 15 dias, possibilita receber perante o órgão previdenciário: alternativas: a) auxílio-reclusão. b) auxílio-acidente. c) auxílio-doença. alternativa assinalada d) aposentadoria por idade. e) aposentadoria por contribuição. 3) o indivíduo que labora em exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos durante um certo período determinado por lei, poderá fazer jus a qual benefício previdenciário. qual benefício é esse? alternativas: a) auxílio-doença. b) auxílio-acidente. c) aposentadoria por idade. d) aposentadoria por contribuição. e) aposentadoria especial. alternativa assinalada 4) a comissão de prevenção de acidente (cipa), conforme a própria nomenclatura diz, tem por finalidade prevenir acidentes e doenças do trabalho. a respeito da cipa, é correto afirmar que: alternativas: a) não é obrigatória para nenhuma empresa. b) apenas os representantes dos empregados possuem estabilidade. alternativa assinalada c) o mandato dos membros eleitos é de quatro anos. d) a presidência da cipa é eleita pelos empregados. e) a vice-presidência da cipa é eleita pelo empregador. 5) quando o segurado da previdência social deixa de recolher contribuições por estar sem receber remuneração, mas mantém o direito a benefícios previdenciários, podemos dizer que este segurado está no período de: alternativas: a) carência. b) benefício. c) graça. alternativa assinalada d) exceção. e) direito facultativo.
Respostas: 1
question
Direito, 16.08.2019 23:47
Elabore um texto que articule educação e sociedade, tomando a como produtora de conhecimento e de cultura e possível referencia para ações sociais na comunidade. 10 linhas
Respostas: 1
question
Direito, 17.08.2019 22:04
Qual a composição da justiça do trabalho? como são chamados? quantos integram o tst?
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Você sabe a resposta certa?
O artigo 523 do Código de Processo Civil, ao tratar do cumprimento de sentença, possui a seguinte re...
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