subject
Direito, 02.10.2020 15:14 tay5876

‚ÄúO concurso material, tamb√©m chamado de real, est√° disciplinado pelo art. 69 do C√≥digo Penal que disp√Ķe que: ‚ÄúArt. 69. Quando o agente, mediante mais de uma a√ß√£o ou omiss√£o, pratica dois ou mais crimes, id√™nticos ou n√£o, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplica√ß√£o cumulativa de penas de reclus√£o ou de deten√ß√£o, executa-se primeiro aquela".‚ÄĚ Com rela√ß√£o ao disposto no C√≥digo Penal, ser√° incab√≠vel a substitui√ß√£o de que trata o artigo 44 deste C√≥digo quando:

Escolha uma:
a.
Na hipótese deste artigo, ao agente não tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.
b.
Na hipótese deste artigo, ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.
c.
Na hipótese deste artigo, ao agente não tiver sido aplicada pena restritiva de direitos, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.
d.
Na hipótese deste artigo, ao agente tiver sido aplicada pena restritiva de direitos, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.
e.
Na hipótese deste artigo, ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.

Respostas
Respostas: 1

Outra pergunta: Direito

question
Direito, 16.08.2019 22:51
Direito processual √© a ‚Äúdisciplina da jurisdi√ß√£o e seu exerc√≠cio pelas formas do processo legalmente institu√≠das e mediante a participa√ß√£o dos interessados‚ÄĚ. dinamarco anota que ‚Äúo processo que se instaura perante o juiz constitui-se, com isso, no conjunto de meios mediante os quais √© exercida a jurisdi√ß√£o pelo estado, a a√ß√£o pelo demandante, e a defesa pelo demandado‚ÄĚ. rodrigues, hor√°cio wanderlei. teoria geral do processo / hor√°cio wanderlei rodrigues, eduardo de avelar lamy. ‚Äď 5. ed. rev. e atual. ‚Äď s√£o paulo: atlas, 2018. considerando a disciplina de teoria geral do processo, avalie as afirmativas a seguir: i. a jurisdi√ß√£o constitui a manifesta√ß√£o dos destinat√°rios da norma, o instrumento de provoca√ß√£o da atividade jurisdicional estatal. ii. o processo √© o instrumento que possibilitar√° a formula√ß√£o da regra jur√≠dica para o caso concreto, como consequ√™ncia da dial√©tica desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz. iii. para que o estado possa efetivar a norma material desrespeitada, √© necess√°ria a exist√™ncia de um segundo n√≠vel de normas gerais estatais, que √© denominado direito processual, √© por meio dele que o estado atua seu direito material perante casos concretos. √© correto o que se afirma em: escolha uma: a. i e ii, apenas. b. i, apenas. c. iii, apenas. d. ii e iii, apenas. e.
Respostas: 1
question
Direito, 16.08.2019 22:11
Considere que o réu alberto é acusado da praticado delito de estelionato, o qual tem pena prevista entre 1(um) e 5 (cinco) anos de reclusão e multa(art.171,caput,do cp).após o andamento do processo, ao realizar a sentença, o juiz em sua fundamentação e dispositivo afirma que as provas constante no processo indicam que adalberto deve ser condenado pela prática do delito.assim,o juiz passa a realizar o cálculo da pena. ao começar a calcular a pena base, o juiz verifica que todos os elementos do art.59 do código penal, são dispositivos em relação a pessoa do réu, conforme a prova dos autos. dessa forma, considerando que todos os elementos do art.59 do código penal são positivos para o réu, qual deve ser a pena privativa de liberdade fixada pelo juiz na primeira fase?
Respostas: 1
question
Direito, 17.08.2019 00:16
Uma autarquia p√ļblica municipal det√©m v√°rios im√≥veis na cidade de viramundo. visando diminuir seus gastos com manuten√ß√£o dos referidos im√≥veis resolve aluga-los para empresas privadas da cidade. com a chegada das guias de iptu nos im√≥veis, estes terceiros fizeram reclama√ß√£o administrativa contra o pagamento, alegando a imunidade do iptu. na sua opini√£o, a posi√ß√£o das empresas privadas est√° correta? √© v√°lido a cobran√ßa do iptu? existe imunidade do iptu sobre im√≥vel pertencente a autarquia municipal, quando este im√≥vel est√° alugado a terceiros? justifique sua resposta com os dispositivos legais.
Respostas: 1
question
Direito, 17.08.2019 03:52
Sobre as modalidade de licita√ß√£o assinale a alternativa correta: alternativas: a)a confer√™ncia pr√©via √© aquela modalidade de licita√ß√£o em que os interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem as condi√ß√Ķes exigidas para o cadastramento podem participar do procedimento licitat√≥rio b)a concorr√™ncia √© aquela modalidade de licita√ß√£o em que os interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem as condi√ß√Ķes exigidas para o cadastramento podem participar do procedimento licitat√≥rio c)a carta-convite √© aquela modalidade de licita√ß√£o em que os interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem as condi√ß√Ķes exigidas para o cadastramento podem participar do procedimento licitat√≥rio d)o leil√£o √© aquela modalidade de licita√ß√£o em que os interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem as condi√ß√Ķes exigidas para o cadastramento podem participar do procedimento licitat√≥rio e)a tomada de pre√ßos √© aquela modalidade de licita√ß√£o em que os interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem as condi√ß√Ķes exigidas para o cadastramento podem participar do procedimento licitat√≥rio
Respostas: 2
Você sabe a resposta certa?
“O concurso material, também chamado de real, está disciplinado pelo art. 69 do Código Penal que dis...
Perguntas
question
História, 01.07.2020 02:14
question
Matem√°tica, 01.07.2020 02:14
question
Química, 01.07.2020 02:14
Perguntas no site: 19899081