O Direito é um sistema complexo, constituído por diversas searas e microssistemas, que tem como atributo a existência de estabilidade interna e ordem. Segundo Gomes (2016, p. 27), para ser considerado um microssistema a seara “deve possuir princípios e diretrizes próprios, ordenados em atenção ao objeto regulado, que lhe assegurem a coerência interna de seus elementos. Com base no estudo sobre o Direito Eleitoral, é correto afirmar que

Alternativas:

a)

o Direito Eleitoral disciplina toda a matéria ligada ao exercício dos direitos políticos e a organização da eleição.

b)

o Direito Eleitoral possui somente princípios, normas e regras próprias e que são aplicáveis subsidiariamente a outros ramos do Direito.

c)

as normas do Direito Eleitoral não se confundem e nem se comunicam com as aplicáveis ao Direito Administrativo.

d)

as normas do Direito Eleitoral dizem respeito apenas a sanções administrativas e não contemplam matérias de Direito Processual Penal e Processual Civil.

e)

a Constituição Federal não é a fonte primeira do Direito Eleitoral, pois possui princípios e sistema jurídico próprios.

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