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Direito, 04.05.2021 15:50 nathallya30

Observando o art. 482 da CLT: Art. 482 - Constituem justa causa para rescis√£o do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) des√≠dia no desempenho das respectivas fun√ß√Ķes;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi√ßo contra qualquer pessoa, ou ofensas f√≠sicas, nas mesmas condi√ß√Ķes, salvo em caso de leg√≠tima defesa, pr√≥pria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) pr√°tica constante de jogos de azar.

m) perda da habilita√ß√£o ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exerc√≠cio da profiss√£o, em decorr√™ncia de conduta dolosa do empregado. (Inclu√≠do pela Lei n¬ļ 13.467, de 2017)

Par√°grafo √ļnico - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a pr√°tica, devidamente comprovada em inqu√©rito administrativo, de atos atentat√≥rios √† seguran√ßa nacional.

S√£o devidas as seguintes verbas, EXCETO, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Saldo de Sal√°rio;

b.
Férias vencidas;

c.
Multa de 40% do FGTS;

d.
13¬ļ sal√°rio.

e.
Aviso Prévio indenizado;

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