
Direito, 04.05.2021 15:50 nathallya30
Observando o art. 482 da CLT:
Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
a) ato de improbidade;
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
e) desídia no desempenho das respectivas funções;
f) embriaguez habitual ou em serviço;
g) violação de segredo da empresa;
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
i) abandono de emprego;
j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
l) prática constante de jogos de azar.
m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.
São devidas as seguintes verbas, EXCETO, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Saldo de Salário;
b.
Férias vencidas;
c.
Multa de 40% do FGTS;
d.
13º salário.
e.
Aviso Prévio indenizado;

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Direito, 15.07.2016 14:35
Sobre os prazos no cpc 2015 é correto afirmar: escolha uma: a. apenas os prazos estabelecidos pelo juiz são contados em dias úteis b. apenas os prazos processuais são contados em dias úteis c. apenas os prazos legais são contados em dias úteis d. nenhuma das anteriores e. todos os prazos são contados em dias úteis
Respostas: 1

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Oque significa expedição de certidão? e intimação eletrônica?
Respostas: 1

Direito, 18.08.2019 19:16
Escolha o conjunto de palavras que complete adequadamente as lacunas que resultarão no conceito de direito positivo: podemos dizer que o direito positivo é o conjunto de normas e obrigatoriamente impostas a indivíduos de uma comunidade. varia de povo para povo e vai se longo do tempo, acompanhando a da sociedade. escolha uma: a. agrupadas; alguns; mantendo; evolução. b. escritas; alguns; modificando; evolução. c. escritas; todos; modificando; evolução. d. agrupadas; todos; mantendo; estagnação.
Respostas: 2

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Respostas: 2
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