Odireito penal pode ser conceituado como "conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica" (noronha, 1982, p. 12). para formar tal área são necessários alguns princípios norteadores. com relação a esses princípios, analise as assertivas abaixo: i. da imunidade: só poderá ser considerado como conduta criminosa se houver previsão legal. ii. da culpabilidade: não há crime sem culpabilidade. iii. da retroatividade benéfica da lei penal: quando a lei penal posterior, que de qualquer forma for mais benéfica, retroage para alcançar fatos pretéritos. iv. da norma penal em branco: o direito penal só trabalha com esse tipo de normativa.

    Com relação aos princípios que regem o Direito Penal, estão corretas as assertivas II e III, veja-se:

I. Da imunidade: só poderá ser considerado como conduta criminosa se houver previsão legal. - FALSA, este é o princípio da legalidade.

II. Da culpabilidade: não há crime sem culpabilidade. - VERDADEIRA, a culpabilidade faz parte de um dos componentes que foram a o tripé da teoria do crime, quais sejam:  fato típico, ilícito e culpável (culpabilidade).

III. Da retroatividade benéfica da lei penal: quando a lei penal posterior, que de qualquer forma for mais benéfica, retroage para alcançar fatos pretéritos. - VERDADEIRA, esta previsão é corolário da: a lei penal não retroagirá, salvo em benefício do réu.

IV. Da norma penal em branco: o direito penal só trabalha com esse tipo de normativa. FALSA, grande parte das normas penais não são em branco.

1,2,3... letra c