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Direito, 16.05.2020 22:46 tay5876

Oprefeito do município de rio fundo decretou o fechamento da casa de shows: aurora do samba, pois nos passos que precederam sua inauguração fora constatada a ausência de porta corta chamas. mesmo ciente da determinação o proprietário da casa de shows realizou sua inauguração. nesse caso, e considerando os poderes da administração, a qual deles o município deve lançar mão para fazer valer os interesses da coletividade? explique sua escolha.

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 03:00
1) sobre os empregadores rurais, urbanos e domésticos, é correto afirmar que: a) o empregador urbano e o empregador rural são equiparados, pois um empregador urbano poderá exercer suas atividades no campo. b) os empregadores urbano e doméstico são equiparados porque são pessoas que desempenham atividades com fins lucrativos, ao contrário do empregador rural. c) o empregador rural não pode ser uma pessoa jurídica. d) o empregador doméstico pode ser uma pessoa jurídica. e) o empregador doméstico difere do empregador rural porque sua atividade não é de finalidade lucrativa.
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question
Direito, 16.08.2019 12:57
Leia a pergunta e assinale a alternativa correta: ‚Äúdentre os elementos fundamentais de uma constitui√ß√£o, como se intitulam os elementos que organizam a estrutura do poder do estado e a pr√≥pria forma desse estado? ‚ÄĚ a. denominam-se elementos org√Ęnicos. b. denominam-se elementos estruturais. c. denominam-se elementos de concretiza√ß√£o. d. denominam-se elementos de direito natural. e. denominam-se elementos de car√°ter permanente.
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question
Direito, 16.08.2019 19:04
"no concurso formal, a pena final n√£o pode ser maior que aquela que corresponderia √† somat√≥ria das penas dos crimes praticados. se isso ocorrer, n√£o serautilizada a regra normal dessa forma de concurso de crimes, mas a regra do c√ļmulo material."ela se refere: a. ao concurso de crimes anomalos.b. ao concurso material ben√©fico.c. crime continuado ben√©fico.d. ao concurso necess√°rio impr√≥prio.e. √† somat√≥ria ben√©fica.‚Äč
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question
Direito, 17.08.2019 16:55
Na a√ß√£o penal p√ļblica vige o princ√≠pio da indisponibilidade, consequ√™ncia l√≥gica, embora n√£o absolutamente obrigat√≥ria, do princ√≠pio da obrigatoriedade. assim, como o minist√©rio p√ļblico n√£o pode deixar de oferecer a den√ļncia quando da exist√™ncia do crime que se apura mediante a√ß√£o p√ļblica, tamb√©m n√£o pode desistir dela ap√≥s t√™-la proposto. da mesma forma, n√£o pode desistir do recurso interposto, no chamado princ√≠pio da indesistibilidade, consagrado no art. 576 (do c√≥digo de processo penal). esses princ√≠pios, por√©m, n√£o impedem que ao final (o mp) pe√ßa a absolvi√ß√£o do acusado, com fundamento na evidencia da prova, que assim o recomenda (art. 385, cpp). al√©m disso, a constitui√ß√£o federal prev√™ a cria√ß√£o de juizados especiais para apreciar infra√ß√Ķes de menor potencial ofensivo, referindo-se a possibilidade de ‚Äúconcilia√ß√£o‚ÄĚ e ‚Äútransa√ß√£o‚ÄĚ nessas hip√≥teses. (mirabete, j√ļlio fabbrini, c√≥digo processual penal interpretado, 11¬™ edi√ß√£o, s√£o paulo: editora atlas, 2003). de acordo com o texto, avalie as seguintes asser√ß√Ķes e a rela√ß√£o proposta entre elas: i - as principais caracter√≠sticas do sistema processual inquisitivo podem ser percebidas, pelo menos em seus contornos, em muitas das constitui√ß√Ķes democr√°ticas, com a evidente separa√ß√£o dos sujeitos processuais e da fun√ß√£o atribu√≠da a cada um deles. juiz, acusador e defensor n√£o se confundem e esta separa√ß√£o √© mantida por todo o processo, o que √© feito para que o juiz se mantenha imparcial tanto quanto poss√≠vel. porque ii - no sistema processual inquisitivo a iniciativa probat√≥ria cabe √†s partes, ou seja, o juiz n√£o determina qual prova deve ser produzida ou juntada, para que se mantenha imparcial no julgamento do feito. cabe ao acusador produzir a prova da exist√™ncia do crime e de sua autoria. o acusado possui o √īnus de demonstrar eventual causa de exclus√£o da ilicitude, sendo que esse sistema √© marcado pelo contradit√≥rio e a ampla defesa. acerca dessas asser√ß√Ķes, assinale a alternativa correta:
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Administração, 03.03.2020 17:22
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Inglês, 03.03.2020 17:24
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Português, 03.03.2020 17:25
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