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Direito, 25.08.2017 15:20 FerSilva2403

Oque significa forma prescrita ou n√£o defesa em lei? heeelll : )

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Direito, 15.08.2019 03:21
Pode-se conceituar licita√ß√£o como ‚Äú um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas rela√ß√Ķes de conte√ļdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa √†s conveni√™ncias p√ļblicas‚ÄĚ. (conceito de celso mello, trazido em: hack, √©rico. no√ß√Ķes preliminares de direito administrativo e direito tribut√°rio. curitiba: intersaberes, 2013). com base nos conte√ļdos vistos na disciplina e na obra base, assinale a alternativa que especifica, corretamente, sobre o objetivo da licita√ß√£o: a a licita√ß√£o tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a administra√ß√£o, contratar obras, servi√ßos e compras e n√£o √© poss√≠vel que o julgador leve em considera√ß√£o prefer√™ncias pessoais, amizades ou inimizades. b a licita√ß√£o tem como objetivo realizar o controle da administra√ß√£o p√ļblica, atrav√©s da participa√ß√£o da sociedade no governo. c a licita√ß√£o tem como objetivo selecionar os melhores candidatos para ocupar cargos no servi√ßo p√ļblico. d a licita√ß√£o tem como objetivo a puni√ß√£o do servidor p√ļblico que comete faltas graves no desempenho de suas fun√ß√Ķes. e a licita√ß√£o tem como objetivo controlar a administra√ß√£o p√ļblica direta e indireta.
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Direito, 15.08.2019 02:10
3. a responsabilidade civil se divide em responsabilidade civil objetiva e subjetiva. sabendo disso, como se configura tal responsabilidade nos desastres de mariana e brumadinho? justifique sua resposta, abordando juridicamente em que situa√ß√Ķes se aplica tal teoria.
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Direito, 15.08.2019 01:56
Quais são as hipóteses de contratação de trabalho temporário?
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Direito, 16.08.2019 21:01
Assinale a alternativa incorreta: a. em algumas contraven√ß√Ķes penais, a pena de multa pode ser aplicada de forma cumulada com a pena privativa de liberdade. b. nos crimes, atendidas certas condi√ß√Ķes, pode a pena privativa de liberdade ser substitu√≠da por uma pena restritiva de direito. c. nos crimes, a pena de multa pode ser prevista , ou seja, sem que haja a previs√£o de pena privativa de liberdade. d. nas contraven√ß√Ķes penais, a pena de multa pode ser prevista de forma , ou seja, sem que haja previs√£o de pena privativa de liberdade. e. em certos crimes, a pena de multa pode ser alternativa √† pena privativa de liberdade.
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