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Direito, 08.10.2021 03:00 FerSilva2403

Orlando, domiciliado em São Paulo, no bairro do Tucuruvi, é proprietário de um imóvel rural localizado na Comarca de Limeira, onde explora atividade de agropecuária. Um dos imóveis rurais lindeiros foi comprado recentemente por Romário, também domiciliado em São Paulo, no bairro de Santo Amaro, o qual, tão logo tomou posse do imóvel por ele adquirido começou a realizar, exatamente na divisa com Orlando, um vultoso aterro. Os antigos marcos divisórios foram soterrados, assim como antigas árvores existentes no local praticamente desapareceram sob a terra. E, pior, o aterro feito por Romário alterou o limite entre os dois imóveis, pois acabou modificando o curso de um pequeno rio que lhes servia de divisa. Orlando propôs, no juízo competente, uma ação demarcatória com queixa de esbulho, a qual foi julga procedente. O réu, insatisfeito com a decisão interpôs o recurso de apelação. Questiona-se: a) O recurso de Romário será recebido em qual (is) efeito (s)? (a resposta deverá conter o artigo de lei que a fundamente)

b) Caso o advogado do réu queira fazer uma sustentação oral, lhe é permitido nesse procedimento? (a resposta deverá conter o artigo de lei que a fundamente)

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Outra pergunta: Direito

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Direito, 16.08.2019 23:47
Elabore um texto que articule educação e sociedade, tomando a como produtora de conhecimento e de cultura e possível referencia para ações sociais na comunidade. 10 linhas
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Direito, 17.08.2019 20:09
Não é característica da sociedade de economia mista: resposta: a criação independente de lei específica autorizadora.
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Direito, 03.05.2017 07:10
Atodo direito corresponde um dever, sendo que o direito à liberdade é que garante a fruição dos demais direitos. esse respeito ao direito de liberdade dos cidadãos corresponde a uma obrigação negativa do estado.ter liberdade é poder agir por sua livre e espontânea vontade. podendo escolher seus representantes, exercerão a soberania. a liberdade pode ser vista sob duas perspectivas: a liberdade do cidadão de agir e a limitação do estado em respeitar essa liberdade, limitando a sua própria ação. neste contexto, consideramos incorreta a alternativa: escolha uma: a. no direito brasileiro, essa liberdade pode variar de acordo com o ramo a ser seguido. b. o chamado livre-arbítrio no brasil não tem natureza absoluta. c. num estado de direito nada pode ser arbitrário. d. os limites ao direito de liberdade são impostos por lei e pelos indivíduos. e. os limites impostos ao homem para o exercício da liberdade são necessários, pois da mesma forma que o homem é capaz de fazer coisas boas, também é capaz de fazer coisas ruins.
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Direito, 08.06.2017 06:01
Opresidente da república pode não ser inelegível e ter a plena titularidade de seus direitos políticos
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Você sabe a resposta certa?
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