Orlando, domiciliado em São Paulo, no bairro do Tucuruvi, é proprietário de um imóvel rural localizado na Comarca de Limeira, onde explora atividade de agropecuária. Um dos imóveis rurais lindeiros foi comprado recentemente por Romário, também domiciliado em São Paulo, no bairro de Santo Amaro, o qual, tão logo tomou posse do imóvel por ele adquirido começou a realizar, exatamente na divisa com Orlando, um vultoso aterro. Os antigos marcos divisórios foram soterrados, assim como antigas árvores existentes no local praticamente desapareceram sob a terra. E, pior, o aterro feito por Romário alterou o limite entre os dois imóveis, pois acabou modificando o curso de um pequeno rio que lhes servia de divisa. Orlando propôs, no juízo competente, uma ação demarcatória com queixa de esbulho, a qual foi julga procedente. O réu, insatisfeito com a decisão interpôs o recurso de apelação. Questiona-se: a) O recurso de Romário será recebido em qual (is) efeito (s)? (a resposta deverá conter o artigo de lei que a fundamente)

b) Caso o advogado do réu queira fazer uma sustentação oral, lhe é permitido nesse procedimento? (a resposta deverá conter o artigo de lei que a fundamente)