Os efeitos produzidos pelo casamento são numerosos e complexos, irradiam-se os seus múltiplos efeitos e consequências no ambiente social, especialmente nas relações pessoais e econômicas dos cônjuges, e entre estes e seus filhos, gerando direitos e deveres que são disciplinados por normas jurídicas.

considerando o tema dos regimes de casamento, analise as afirmativas a seguir:

i. regime de bens é o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o casamento, especialmente o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os bens anteriores e os adquiridos na constância da união conjugal.
ii. embora sejam numerosos os regimes matrimoniais encontrados na legislação dos países modernos, o código civil brasileiro prevê apenas o da comunhão parcial, o da comunhão universal e o da separação.
iii. antes do casamento ou até 90 dia após, os noivos deverão acordar sobre o regime de bens que irá viger durante a união.
é correto apenas o que se afirma em:
escolha uma:
a.
iii.
b.
i e ii.
c.
i e iii.
d.
ii e iii.
e.
i.

resposta: I. Correto

Explicação:

I. Correta.

Os efeitos produzidos pelo casamento são numerosos e complexos. Irradiam-se os seus múltiplos efeitos e consequências no ambiente social, especialmente nas relações pessoais e econômicas dos cônjuges, e entre estes e seus filhos, gerando direitos e deveres que são disciplinados por normas jurídicas.

Regime de bens é o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o casamento. Regula especialmente o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os bens anteriores e os adquiridos na constância da união conjugal.

II. Incorreta.

Embora sejam numerosos os regimes matrimoniais encontrados na legislação dos países modernos, o Código Civil brasileiro prevê e disciplina apenas quatro: ■ o da comunhão parcial (arts. 1.658 a 1.666); ■ o da comunhão universal (arts. 1.667 a 1.671); ■ o da participação final nos aquestos (arts. 1.672 a 1.686); e ■ o da separação (arts. 1.687 e 1.688).

III. Incorreta.

O regime de casamento deve ser obrigatoriamente definido antes do mesmo - "Antes" do casamento, os noivos deverão acordar sobre o regime de bens que irá viger durante a união.

e. I.

Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:

I – Correta. O regime de bens engloba o conjunto de regras que disciplinam as relações econômicas relacionadas aos cônjuges.

II – Incorreta. O Código Civil brasileiro prevê e disciplina os seguintes regimes matrimoniais: comunhão parcial, comunhão universal, comunhão da participação final nos aquestos e comunhão de separação de bens.

III – Incorreta. O regime de casamento deve ser obrigatoriamente definido antes do mesmo, mas não existe um prazo mínimo.

Bons estudos!

1-III; 2-I; 3-II. Correto  no ava.

Explicação:

1- III; 2- I; 3- II. Corrigida pelo ava

a resposta correta é: I,II e III apenas.

CORRIGIDO PELO AVA -  1-III; 2-I; 3-II.

E) e.

É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado por ambos os cônjuges e desde que não prejudique os direitos de terceiros. Corrigido pelo AVA

Explicação:

O regime de comunhão parcial passou, a partir da Lei do Divórcio (6.515 de 1977), a ser o regime legal, aplicado quando outro não for escolhido. A escolha de um regime deve ser feita por um documento chamado pacto antenupcial, o qual necessita de escritura pública para ter validade.

A regra geral do regime de comunhão parcial é a comunhão dos bens adquiridos após a realização do casamento, onde cada esposo fica com a propriedade dos bens adquiridos antes do matrimônio.

A comunhão universal de bens pressupõe a comunicação total dos bens do casal, sejam presentes ou futuros, salvo algumas exceções previstas em lei. Como regra, tudo o que os cônjuges adquiriram e adquirirem faz parte da comunhão.

Princípio da Mutabilidade Justificada: consagra a possibilidade no atual Código Civil Brasileiro de modificação do regime de casamento, mesmo para aqueles realizados sob o mando do Código Civil Brasileiro de 1916, desde que mediante autorização judicial, em pedido motivado de ambos os nubentes, apurada a procedência das razões motivada e ressalvados os direitos de terceiros.

Princípio da autonomia privada ou liberdade de escolha: as partes antes de se casar têm plena liberdade na escolha do regime de bens, podendo inclusive escolher um regime de bens que não esteja previsto pelo Código Civil Brasileiro, com caráter personalíssimo.

Princípio da indivisibilidade do regime de bens: não é permitido fracionar o regime em relação aos consortes. O regime é único para ambos os cônjuges, não havendo diferença entre o marido e a mulher,principalmente em consonância com o princípio da isonomia, consagrado na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º e 226) (TARTUCE, 2017).

RESPOSTA CORRETA:

resposta: Alternativa 5 ou E, somente a III e IV estão corretas

Explicação:

A Alternativa I menciona que os descendentes (filhos, os netos, os bisnetos, etc) estão vendendo para os ascendentes (pais, avós, bisavós, etc) então não há nulidade. Haveria se fosse invertida a situação ou seja os filhos comprando dos pais sem a anuência dos irmãos.

A Alternativa II também está incorreta pois o regime de casamento é de separação total de bens então não há nulidade.

A Alternativa III está correta porque menores (16 anos) são considerados incapazes e devem ser assistidos pelos pais até a maioridade.

A Alternativa IV também está correta porque existe um erro que pode ser corrigido (folhas nº 97 do livro).