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Direito, 17.08.2019 22:11 rose8299

Pergunta 4
1. assinale a alternativa incorreta:

a. em algumas contravenções penais, a pena de multa pode ser aplicada de forma cumulada com a pena privativa de liberdade.

b. em certos crimes, a pena de multa pode ser alternativa à pena privativa de liberdade.

c. nas contravenções penais, a pena de multa pode ser prevista de forma , ou seja, sem que haja previsão de pena privativa de liberdade.

d. nos crimes, atendidas certas condições, pode a pena privativa de liberdade ser substituída por uma pena restritiva de direito.

e. nos crimes, a pena de multa pode ser prevista , ou seja, sem que haja a previsão de pena privativa de liberdade.

qual a resposta?

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Aquestão refere-se às tragédias que ocorreram em brumadinho e em marina, minas gerais. 1) a partir dos casos citados, juridicamente, como fica a responsabilidade civil da pessoa jurídica? ela pode responsabilizar seus empregados? fundamente sua resposta com base nos estudos sobre responsabilidade civil.
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No que se refere às hipóteses de licitação dispensável em razão da pessoa, assinale a alternativa que não apresenta corretamente o caso consoante a lei nº 8.666/93: escolha uma: a. os órgãos e entidades podem celebrar contrato de programa entre si para prestar serviços públicos de forma associada, independentemente de prévio contrato de consórcio público ou convênio de cooperação. b. é possível contratar concessionário, permissionário ou autorizado para o fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural, atendidas as normas da legislação específica. c. as empresas públicas e sociedades de economia mista podem contratar suas subsidiárias e para adquirir ou alienar bens, ou prestar ou obter serviços, comprovada a compatibilidade do preço com o praticado no mercado. d. é possível contratar organização sociais qualificadas pelo ente a que pertence o contratante para a prestação de serviços contemplados no contrato de gestão.
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Pergunta 4
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