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Direito, 18.05.2020 23:29 carlosmucuri20pbd05m

Qual a import√Ęncia da filosofia espec√≠fica para o estudante de direito ?‚Äč

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Direito, 15.08.2019 04:00
Os direitos e garantias individuais e coletivos est√£o expressos na constitui√ß√£o federal, principalmente em seu artigo 5.¬ļ, que define que ‚Äútodos s√£o iguais perante a lei, sem distin√ß√£o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pa√≠s, a inviolabilidade do direito √† vida, √† liberdade, √† igualdade, √† seguran√ßa e √† propriedade‚ÄĚ
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Direito, 16.08.2019 18:19
assinale a alternativa que apresenta um tipo de pena privativa de liberdade que pode ser aplicada √†s contraven√ß√Ķes penais: a. pris√£o simplesb. reclus√£o.c.detra√ß√£o.d.recolhimento: e.detencao: ‚Äč
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Direito, 16.08.2019 18:12
Analise a seguinte afirmativa: "nosso pa√≠s √© uma federa√ß√£o formada pela uni√£o, pelos estados, pelo distrito federal e pelos munic√≠pios, sendo que cada umdesses entes possui autonomia para elaborar leis e realizar atua√ß√Ķes administrativas em determinadas √°reas. dessa formo, nenhum deles pode elaborar leispara tratar de todos os assuntos, bem como pode atuor administrativamente em todos os setores, pois h√° um campo espec√≠fico de atua√ß√£o para cada umdeles. ela se refere, especificamente, ao chamado: a. regime de preval√™ncia das normas federais, criado pela constitui√ß√£o federal.te sic√£o federalb. regime de compatibilidade material das normas derivadas da constitui√ß√£o federal.c. regime de representa√ß√£o estabelecido pela constitui√ß√£o federal.d. regime de direitos e garantias criados pela constitui√ß√£o federal.e. regime de compet√™ncias estabelecido pela constitui√ß√£o federal.‚Äč
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Direito, 17.08.2019 16:55
Na a√ß√£o penal p√ļblica vige o princ√≠pio da indisponibilidade, consequ√™ncia l√≥gica, embora n√£o absolutamente obrigat√≥ria, do princ√≠pio da obrigatoriedade. assim, como o minist√©rio p√ļblico n√£o pode deixar de oferecer a den√ļncia quando da exist√™ncia do crime que se apura mediante a√ß√£o p√ļblica, tamb√©m n√£o pode desistir dela ap√≥s t√™-la proposto. da mesma forma, n√£o pode desistir do recurso interposto, no chamado princ√≠pio da indesistibilidade, consagrado no art. 576 (do c√≥digo de processo penal). esses princ√≠pios, por√©m, n√£o impedem que ao final (o mp) pe√ßa a absolvi√ß√£o do acusado, com fundamento na evidencia da prova, que assim o recomenda (art. 385, cpp). al√©m disso, a constitui√ß√£o federal prev√™ a cria√ß√£o de juizados especiais para apreciar infra√ß√Ķes de menor potencial ofensivo, referindo-se a possibilidade de ‚Äúconcilia√ß√£o‚ÄĚ e ‚Äútransa√ß√£o‚ÄĚ nessas hip√≥teses. (mirabete, j√ļlio fabbrini, c√≥digo processual penal interpretado, 11¬™ edi√ß√£o, s√£o paulo: editora atlas, 2003). de acordo com o texto, avalie as seguintes asser√ß√Ķes e a rela√ß√£o proposta entre elas: i - as principais caracter√≠sticas do sistema processual inquisitivo podem ser percebidas, pelo menos em seus contornos, em muitas das constitui√ß√Ķes democr√°ticas, com a evidente separa√ß√£o dos sujeitos processuais e da fun√ß√£o atribu√≠da a cada um deles. juiz, acusador e defensor n√£o se confundem e esta separa√ß√£o √© mantida por todo o processo, o que √© feito para que o juiz se mantenha imparcial tanto quanto poss√≠vel. porque ii - no sistema processual inquisitivo a iniciativa probat√≥ria cabe √†s partes, ou seja, o juiz n√£o determina qual prova deve ser produzida ou juntada, para que se mantenha imparcial no julgamento do feito. cabe ao acusador produzir a prova da exist√™ncia do crime e de sua autoria. o acusado possui o √īnus de demonstrar eventual causa de exclus√£o da ilicitude, sendo que esse sistema √© marcado pelo contradit√≥rio e a ampla defesa. acerca dessas asser√ß√Ķes, assinale a alternativa correta:
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