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Direito, 03.05.2020 00:08 Ristermit

Qual √© o objecto do Estudo do Direito Mar√≠timo?‚Äč

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Direito, 15.08.2019 06:03
Ocar√°ter pedag√≥gico das medidas socioeducativas, conforme o sinase e a lei n¬ļ 12.594 de 2012, que disp√Ķe sobre o sinase, tem por princ√≠pios, a preval√™ncia da a√ß√£o socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionat√≥rios para atos infracionais. a respeito da medida denominada presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade, assinale a alternativa correta: alternativas alternativa 1: para a presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade, n√£o √© necess√°ria elabora√ß√£o do plano individual de atendimento (pia). alternativa 2: para o cumprimento das medidas de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade e de liberdade assistida, o pia ser√° elaborado no prazo de at√© 30 dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento. alternativa 3: a presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade consiste na realiza√ß√£o de tarefas gratuitas e de interesse geral da popula√ß√£o, devendo a dire√ß√£o do programa de medida de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade selecionar e credenciar entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos cong√™neres, bem como os programas comunit√°rios ou governamentais. alternativa 4: a medida de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade deve ser cumprida durante jornada m√°xima de 10 horas semanais, aos s√°bados, domingos e feriados ou em dias √ļteis, de modo a n√£o prejudicar a frequ√™ncia √† escola ou √† jornada normal de trabalho. alternativa 5: a decis√£o sobre o trabalho que dever√° ser realizado pelo adolescente no cumprimento de medida de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade √© tomada hierarquicamente, n√£o podendo o adolescente contribuir para tal decis√£o.
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Direito, 15.08.2019 04:00
Os direitos e garantias individuais e coletivos est√£o expressos na constitui√ß√£o federal, principalmente em seu artigo 5.¬ļ, que define que ‚Äútodos s√£o iguais perante a lei, sem distin√ß√£o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pa√≠s, a inviolabilidade do direito √† vida, √† liberdade, √† igualdade, √† seguran√ßa e √† propriedade‚ÄĚ
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Direito, 16.08.2019 15:05
Assinale ‚Äúverdadeiro‚ÄĚ ou ‚Äúfalso‚ÄĚ para a afirmativa abaixo: considerando um alagamento acarretado por chuvas torrenciais, o gestor p√ļblico pode contratar bens necess√°rios ao atendimento da situa√ß√£o emergencial ou calamitosa e parcelas de obras e servi√ßos pass√≠veis de conclus√£o em at√© 180 dias improrrog√°veis. resposta 1
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Direito, 17.08.2019 16:55
Na a√ß√£o penal p√ļblica vige o princ√≠pio da indisponibilidade, consequ√™ncia l√≥gica, embora n√£o absolutamente obrigat√≥ria, do princ√≠pio da obrigatoriedade. assim, como o minist√©rio p√ļblico n√£o pode deixar de oferecer a den√ļncia quando da exist√™ncia do crime que se apura mediante a√ß√£o p√ļblica, tamb√©m n√£o pode desistir dela ap√≥s t√™-la proposto. da mesma forma, n√£o pode desistir do recurso interposto, no chamado princ√≠pio da indesistibilidade, consagrado no art. 576 (do c√≥digo de processo penal). esses princ√≠pios, por√©m, n√£o impedem que ao final (o mp) pe√ßa a absolvi√ß√£o do acusado, com fundamento na evidencia da prova, que assim o recomenda (art. 385, cpp). al√©m disso, a constitui√ß√£o federal prev√™ a cria√ß√£o de juizados especiais para apreciar infra√ß√Ķes de menor potencial ofensivo, referindo-se a possibilidade de ‚Äúconcilia√ß√£o‚ÄĚ e ‚Äútransa√ß√£o‚ÄĚ nessas hip√≥teses. (mirabete, j√ļlio fabbrini, c√≥digo processual penal interpretado, 11¬™ edi√ß√£o, s√£o paulo: editora atlas, 2003). de acordo com o texto, avalie as seguintes asser√ß√Ķes e a rela√ß√£o proposta entre elas: i - as principais caracter√≠sticas do sistema processual inquisitivo podem ser percebidas, pelo menos em seus contornos, em muitas das constitui√ß√Ķes democr√°ticas, com a evidente separa√ß√£o dos sujeitos processuais e da fun√ß√£o atribu√≠da a cada um deles. juiz, acusador e defensor n√£o se confundem e esta separa√ß√£o √© mantida por todo o processo, o que √© feito para que o juiz se mantenha imparcial tanto quanto poss√≠vel. porque ii - no sistema processual inquisitivo a iniciativa probat√≥ria cabe √†s partes, ou seja, o juiz n√£o determina qual prova deve ser produzida ou juntada, para que se mantenha imparcial no julgamento do feito. cabe ao acusador produzir a prova da exist√™ncia do crime e de sua autoria. o acusado possui o √īnus de demonstrar eventual causa de exclus√£o da ilicitude, sendo que esse sistema √© marcado pelo contradit√≥rio e a ampla defesa. acerca dessas asser√ß√Ķes, assinale a alternativa correta:
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Matem√°tica, 19.07.2020 17:14