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Direito, 18.08.2019 06:46 felpopinha2

Quanto às noções introdutórias do direito penal, julgue os itens a seguir: i. não há crime sem lei anterior que o defina. não há pena sem prévia cominação legal. ii. ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. iii. a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. iv. a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. agora, assinale a alternativa correta: selecione uma alternativa: a) apenas as assertivas i e ii estão corretas; b) apenas as assertivas i e iii estão corretas; c) apenas as assertivas ii e iv estão corretas; d) apenas as assertivas iii e iv estão corretas; e) todas as assertivas estão corretas.

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Direito, 16.08.2019 22:34
Trata-se de um instituto típico do contrato de seguro também aplicável à previdência social, e se refere ao tempo ou número de pagamentos necessários para fazer jus a um benefício. trata-se do (da): alternativas: a) graça. b) seguro. c) renúncia. d) prêmio. e) carência. alternativa assinalada 2) estar incapacitado temporariamente para a atividade habitual, afastando-se do labor por mais de 15 dias, possibilita receber perante o órgão previdenciário: alternativas: a) auxílio-reclusão. b) auxílio-acidente. c) auxílio-doença. alternativa assinalada d) aposentadoria por idade. e) aposentadoria por contribuição. 3) o indivíduo que labora em exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos durante um certo período determinado por lei, poderá fazer jus a qual benefício previdenciário. qual benefício é esse? alternativas: a) auxílio-doença. b) auxílio-acidente. c) aposentadoria por idade. d) aposentadoria por contribuição. e) aposentadoria especial. alternativa assinalada 4) a comissão de prevenção de acidente (cipa), conforme a própria nomenclatura diz, tem por finalidade prevenir acidentes e doenças do trabalho. a respeito da cipa, é correto afirmar que: alternativas: a) não é obrigatória para nenhuma empresa. b) apenas os representantes dos empregados possuem estabilidade. alternativa assinalada c) o mandato dos membros eleitos é de quatro anos. d) a presidência da cipa é eleita pelos empregados. e) a vice-presidência da cipa é eleita pelo empregador. 5) quando o segurado da previdência social deixa de recolher contribuições por estar sem receber remuneração, mas mantém o direito a benefícios previdenciários, podemos dizer que este segurado está no período de: alternativas: a) carência. b) benefício. c) graça. alternativa assinalada d) exceção. e) direito facultativo.
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Direito, 17.08.2019 03:00
Desenvolvimento, com a apresentação do tema indicado para você, que é: a igualdade entre homens e mulheres na sociedade e no mercado de trabalho já é uma realidade? explique. essa etapa valerá 11 pontos. 3) concusão, onde você deverá informar como, ou em quais aspectos, a disciplina instituições do direito pode ser aplicada em sua atividade profissional futura, bem como suas críticas e sugestões para o aprimoramento da matéria. além de eventuais elogios, você pode ficar à vontade para tecer críticas negativas também, ok? pois as críticas nos impulsionam ao aperfeiçoamento mais até que os elogios. essa etapa valerá também 05 pontos.
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question
Direito, 17.08.2019 06:02
Parte da doutrina também atribui à jurisdição voluntária a característica de os respectivos processos não apresentarem “partes” em polos antagônicos, mas, sim, interessados. como a regra é não haver lide, realmente não há que se falar tecnicamente em partes (com interesses antagônicos), mas apenas interessados com intenção de obter o mesmo provimento jurisdicional. moraes tavares, tavares. teoria geral do processo. londrina: 2019. com base no texto e de acordo com o instituto da jurisdição voluntária, analise as seguintes afirmativas, sobre suas características: i. não existe lide. ii. é obrigatória nas hipóteses previstas em lei. iii. existem partes com interesses contrapostos. iv. inexiste juízo de equidade. é correto o que se afirma apenas em: alternativas: a) i, ii e iii. alternativa assinalada b) i, iii e iv. c) ii, iii e iv. d) i, ii, iii e iv. e) i e ii.
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question
Direito, 17.08.2019 16:20
Sobre clonagem humana, alguém sabe alguma lei, que liberem essa atuação, ou no futuro bem próximo ?
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Você sabe a resposta certa?
Quanto às noções introdutórias do direito penal, julgue os itens a seguir: i. não há crime sem lei...
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Matemática, 01.08.2020 01:14
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Matemática, 01.08.2020 01:14
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