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Direito, 23.11.2020 21:20 Gustastrada

QUESTÃO 01 (peso 8,0) No mês de setembro de 2010, Paloma, jovem de 13 anos, perdeu a visão do olho esquerdo após o
smartphone explodir em virtude de superaquecimento, vez que ficou mais de 24 horas ligado no
carregador de bateria e na energia elétrica. O aparelho, da marca MG S/A, havia sido comprado
vinte dias antes, pela mãe de Paloma. Exatamente sete anos depois do episódio, em setembro de
2017, a v√≠tima interp√īs a√ß√£o de indeniza√ß√£o por danos morais e est√©ticos contra a MG S/A. Na
petição inicial, a autora aduziu que sofreu danos morais e estéticos em virtude do acidente de
consumo, alegando a responsabilidade pelo fato do produto, o que dispensaria a prova da culpa,
motivo pelo qual pugnou pela condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) a título de danos morais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelos danos
estéticos suportados. A autora juntou as provas documentais (principalmente a nota fiscal de
compra do smartphone) e, inclusive, laudo pericial confeccionado na época, que determinava que
o acidente ocorreu pelo defeito do produto, e salientou a desnecessidade de dilação probatória.
Recebida a inicial, o juiz da 1a Vara C√≠vel da Comarca Get√ļlio Vargas - RS, determinou a cita√ß√£o da
ré e após protocolada a contestação - sem requerimento de produção de provas - proferiu
julgamento antecipado da lide, e decretou a improcedência dos pedidos da autora, com base em
dois fundamentos:
(i) inexistência de relação de consumo, com consequente inaplicabilidade do Código de Defesa do
Consumidor, pois a vítima/autora da ação já alegou, em sua inicial, que não participou da relação
contratual com a ré, visto que foi sua mãe quem adquiriu o produto na época; e
(ii) prescrição da pretensão autoral em razão do transcurso do prazo de três anos, previsto no Art.
206, $ 39, inciso V, do Código Civil.
Você é o advogado de Paloma. Elabore a peça processual cabível para a defesa imediata dos
interesses de sua cliente, no √ļltimo dia do prazo recursal, indicando seus requisitos e fundamentos
nos termos da legislação vigente. Não deve ser considerada a hipótese de embargos de declaração.
Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar
respaldo √† pretens√£o. A simples men√ß√£o ou transcri√ß√£o do dispositivo legal n√£o confere pontua√ß√£o.‚Äč

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Outra pergunta: Direito

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Direito, 15.08.2019 02:51
Assinale a √ļnica alternativa que n√£o contempla uma medida cautelar diversa da pris√£o: alternativas: a) comparecimento peri√≥dico em ju√≠zo, no prazo e nas condi√ß√Ķes fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; b) proibi√ß√£o de acesso ou frequ√™ncia a determinados lugares quando, por circunst√Ęncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infra√ß√Ķes; c) proibi√ß√£o de manter contato com pessoa determinada quando, por circunst√Ęncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; d) isolamento em cela; e) monitora√ß√£o eletr√īnica.
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question
Direito, 15.08.2019 02:10
3. a responsabilidade civil se divide em responsabilidade civil objetiva e subjetiva. sabendo disso, como se configura tal responsabilidade nos desastres de mariana e brumadinho? justifique sua resposta, abordando juridicamente em que situa√ß√Ķes se aplica tal teoria.
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question
Direito, 15.08.2019 12:20
Qual a carga hor√°ria na marinha ? ‚Äč
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question
Direito, 16.08.2019 23:25
Elabore um texto que articule educa√ß√£o e sociedade, tomando a como produtora de conhecimento e de cultura e poss√≠vel referencia para a√ß√Ķes sociais na comunidade.
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Você sabe a resposta certa?
QUESTÃO 01 (peso 8,0) No mês de setembro de 2010, Paloma, jovem de 13 anos, perdeu a visão do olho...
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Matem√°tica, 12.05.2021 23:40
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