Direito, 21.11.2020 02:40 crislane1071
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Outra pergunta: Direito
Direito, 15.08.2019 04:00
Os direitos e garantias individuais e coletivos estão expressos na constituição federal, principalmente em seu artigo 5.º, que define que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”
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Direito, 16.08.2019 17:12
De que forma o exercicio da plena cidadania depende da educação?
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Direito, 17.08.2019 00:16
Uma autarquia pública municipal detém vários imóveis na cidade de viramundo. visando diminuir seus gastos com manutenção dos referidos imóveis resolve aluga-los para empresas privadas da cidade. com a chegada das guias de iptu nos imóveis, estes terceiros fizeram reclamação administrativa contra o pagamento, alegando a imunidade do iptu. na sua opinião, a posição das empresas privadas está correta? é válido a cobrança do iptu? existe imunidade do iptu sobre imóvel pertencente a autarquia municipal, quando este imóvel está alugado a terceiros? justifique sua resposta com os dispositivos legais.
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Você sabe a resposta certa?
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