Sobre os elementos da relação jurídica de consumo, considere as seguintes assertivas: I – Serviço será qualquer atividade ofertada no mercado de consumo. II – Para que faça jus à tutela do CDC, o consumidor deve necessariamente adquirir um produto. III – Todo fornecedor de produto ou serviço será responsabilizado, segundo as diretrizes do CDC, pelos vícios existentes no bem ou atividade;; IV – Diante da proteção da legislação consumerista, a interrupção de serviços públicos essenciais deve ser precedida de notificação prévia do consumidor. Quais assertivas estão corretas? Escolha uma: a. Apenas as assertivas II e III estão corretas. b. Apenas as assertivas I e II estão corretas. c. Apenas as assertivas I e III estão corretas. d. Apenas as assertivas I e IV estão corretas. e. Apenas a alternativa IV está correta.

Sobre as prisões processuais, assinale a alternativa correta: alternativas: a) em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do ministério público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. b) a prisão em flagrante consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. c) a prisão temporária poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. d) a prisão em flagrante poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. e) considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, mas não quem acaba de cometê-la.