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ENEM, 05.08.2016 19:15 alexandre704

De acordo com o art. 458 ‚Äď ‚Äúal√©m do pagamento em dinheiro, compreende-se no sal√°rio, para todos os efeitos legais, a alimenta√ß√£o, habita√ß√£o, vestu√°rio ou outras presta√ß√Ķes in natura que a empresa, por for√ßa do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. em caso algum ser√° permitido o pagamento com bebidas alco√≥licas ou drogas nocivas.‚ÄĚ
quanto ao salário in natura e utilidades não salariais, é correto afirmar:
a a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando dispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso do veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
b os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço têm caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
c o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou n√£o por transporte p√ļblico, ao contr√°rio do vale-transporte, tem car√°ter salarial, integrando a remunera√ß√£o do empregado, para todos os efeitos legais.
d o vale-transporte e o vale-refeição, fornecidos por força do contrato de trabalho, não têm natureza salarial e devem ser sempre subsidiados parcialmente pelo empregador.
e a assist√™ncias m√©dicas, hospitalares e odontol√≥gicas prestadas diretamente pelo empregador ou mediante seguro-sa√ļde, n√£o t√™m natureza salarial, ainda que sejam subsidiadas parcialmente pelo empregado.

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