Em relação à Constituição Federal, os tratados internacionais:.

Ao fim da extensa Declaração de Direitos enunciada pelo artigo 5º, a Carta de 1988 estabelece que os direitos e garantias expressos na Constituição "não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".

a

Explicação:

quando versam sobre direitos humanos, os tratados e as convenções internacionais, quando aprovados anteriormente à EC n.º 45/04, independentemente do quórum de aprovação, ao entrarem em nosso ordenamento jurídico, terão status supralegal.

Explicação:

RESPOSTA CORRETA

Os tratados e as convenções internacionais, segundo entendimento do STF, quando aprovados anteriormente à EC n.º 45/04, independentemente do quórum de aprovação, ao entrarem em nosso ordenamento jurídico, terão status supralegal.

resposta correta é a letra A

Explicação:

 Pois as fontes materiais tem-se por a própria sociedade. São consideradas fontes materiais “todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade”, segundo Dimitri Dimoulis. Corresponde aquilo que está intrínseco na elaboração de uma lei, ao valor que possui o fato social. Isso se dá de acordo com a interpretação da sociedade para com o fato, seja ela com o intuído de obrigar, proibir ou permitir. Da sociedade é que proveem os elementos históricos, racionais e ideais.  Já as fontes formais são aquelas tidas como primárias, diretas ou imediatas. Cada ordenamento jurídico possui as suas fontes formais, no qual se encontra o direito em vigor. Possui esse nome por atribuir forma ao tratamento dado pela sociedade à determinado valor, em determinada época. São elas que “formulam” as normas válidas. Tais fontes se apresentam de duas formas no ordenamento jurídico, podem ser escrita ou oral.

Trata acerca do tratamento dispensado pela Constituição Federal de 1988 aos tratados internacionais de direitos humanos, voltado ao TPI.

Explicação: TPI: TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL