o tributo, nada mais é do que uma prestação pecuniária, compulsória, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ele só pode ser exigido em moeda ou valor que nela possa se exprimir. quando falamos em tributo este possui algumas espécies que podem ser identificadas.

1 - b) Apenas a afirmativa II está correta.

2 -  e) Isonomia.

3 - b) O princípio da anterioridade não se aplica à esta contribuição.

4 - b)sociedade cooperativa

5 - c) os créditos que sejam de terceiros

1) O CTN em seu artigo 3º define o tributo como prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Sob a perspectiva da lei, considere as seguintes assertivas:

I – A legislação admite como tributo a sanção por ato ilícito.

II – Os preços dos serviços públicos e taxas são elementos distintos de acordo com a legislação.

III – Os juros consequentes do atraso no pagamento de impostos possuem natureza tributária.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a) As afirmativas I e III estão corretas.

b) Apenas a afirmativa II está correta.

c) As afirmativas II e III estão corretas.

d) Apenas a afirmativa III está correta.

e) Apenas a afirmativa I está correta.

2) Conceitualmente, a legislação vigente trata como fato gerador da obrigação principal a situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência. (CTN, art. 114).

Considere as seguintes afirmações:

I – A saída física de máquinas, utensílios a título de comodato, é caracterizada como fato gerador para cobrança de impostos.

II – O deslocamento de mercadorias promovido pela empresa de um estabelecimento a outro não se caracteriza como um fato gerador para a cobrança de impostos.

III – Depósitos bancários de origem não comprovada não se caracteriza como um fato gerador.

Alternativas:

a) Somente a afirmação I está correta.

b) As afirmações II e III estão corretas.

c) As afirmações I e III estão corretas.

d) Somente a afirmação II está correta.

e) Somente a afirmação III está correta.

3)

No contexto de classificação dos tributos há o aspecto referente à possibilidade de repercussão do encargo econômico-financeiro, representado na figura dos tributos diretos e indiretos.

Neste contexto, sobre uma organização produtora de alimentos que possua cinco imóveis distribuídos em cada uma das regiões do território nacional, podemos considerar que:

I – Haverá cobrança de tributo direto.

II – Haverá cobrança de tributo indireto.

III- Haverá cobrança de IPTU e ISS.

Alternativas:

a) Somente a afirmação I está correta.

b) As afirmações II e III estão corretas.

c) As afirmações I e III estão corretas.

d) Somente a afirmação II está correta.

e) Somente a afirmação III está correta.

4)

"A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real". (Rui Barbosa, 1997, p.25.)

No contexto dos tributos, o trecho acima descrito se relaciona ao princípio da:

Alternativas:

a) Legalidade.

b) Não cumulatividade.

c) Anterioridade.

d) Irretroatividade.

e) Isonomia.

Alternativa assinalada

5)

(Adaptado - Alexandre, 2014) O governo Federal necessita aprovar uma lei que institua uma contribuição social sobre o patrimônio do contribuinte. Dados os prazos constitucionais a serem percorridos, a lei será publicada no dia 02 de outubro deste ano (2014).

No contexto do princípio da anterioridade, podemos considerar que:

Alternativas:

a) Não poderá haver a cobrança no ano em que a lei for aprovada.

b) O princípio da anterioridade não se aplica à esta contribuição.

c) A contribuição só poderá ser cobrada pela União no ano subsequente ao da aprovação.

d)A lei é inconstitucional.

e) Para ser cobrada no mesmo ano o tributo deveria ser caracterizado como imposto.

resposta:

1 - B

2 - D

3 - A

4 - E

5 - B

Explicação:

na questão 1 a opção II é verdadeira

Os ativos biológicos estão descritos no Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 29. Os ativos biológicos são todos os seres vivos, o que inclui tanto as plantas como os animais, após passarem por uma espécie de colheita ou produção.

Após tal fase tem-se a transformação dos mesmo em produtos agrícolas, ou seja, para torna-se um ativo biológico o produto deve ter passado por um processo que o caracterize como produto agrícola, sobre tais produtos deve ser aplicada a avaliação pelo valor justo, que é a medição do valor do bem de acordo com o mercado.

Espero ter ajudado, bons estudos e forte abraço!

Sobre o direito tributário nacional, a resposta certa é a:

1 - c) As afirmativas II e III estão corretas.

2 - e) Somente a afirmação III está correta

3 - c) As afirmações I e III estão corretas.

4 - e) Isonomia.

5 - b) O princípio da anterioridade não se aplica à esta contribuição.

Isso porque os tributos servem como forma de arrecadação do estados, municípios e da união para eles terem forma de manter os serviços públicos bem como fazer novos projetos de políticas públicas.

Importante notar assim que a constituição juntamente com a legislação inferior como o CTN servem como forma de dar base legal para a cobrança dos tributos que são das mais diversas de acordo com a natureza de uma atividade prestada, bens consumidos, dentre outros.

espero ter ajudado!