1. Liste as principais características da Constituição Brasileira de 1988. muito obrigado(a) por RESPONDER ☺​

Direitos Trabalhistas

A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como:

O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;

O abono de férias e o 13º salário para aposentados;

Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;

Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;

Direito à greve e a liberdade sindical.

2. Direitos Humanos

Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:

Fim da censura dos meios de comunicação;

Liberdade de expressão;

Direito das crianças e adolescentes;

Eleições diretas e universais com dois turnos;

Direito ao voto para os analfabetos;

Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;

A prática do racismo passou a ser crime inafiançável;

Proibição da tortura;

Igualdade de gêneros;

Fomento ao trabalho feminino.

3. População Indígena

A Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam.

Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições.

4. Quilombolas

Igualmente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito de posse às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos.

Estrutura da Constituição Federal

A Constituição de 1988 está estruturada em nove títulos, a saber:

Título I - Princípios Fundamentais

Título II - Direitos e Garantias Fundamentais

Título III - Organização do Estado

Título IV - Organização dos Poderes

Título V - Defesa do Estado e das Instituições

Título VI - Tributação e Orçamento

Título VII - Ordem Econômica e Financeira

Título VIII - Ordem Social

Título IX - Disposições Gerais

Explicação:

espero ter ajudado<3

- Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais;

- Definiu o mandato presidencial de 5 anos sem reeleição (uma emenda constitucional de 1997 passou para quatro anos com reeleição);

- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos;

- Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade;

- Sistema pluripartidário;

- Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.

se puder coloca como melhor resposta tenha um bom dia

A Constituição de 1988 é uma constituição promulgada, ou seja, ela foi feita por representantes eleitos em um processo democrático.

Ela também possui uma extensa declaração de direitos fundamentais sem rol taxativo, incluindo também direitos sociais e políticos.

A Constituição é rígida, pois para ser modificada precisa passar por um processo mais dificultoso do que leis normais, exigindo 3/5 da aprovação nas duas casas do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) em dois turnos.

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