A)
O ABSOLUTISMO MONÁRQUICO
CONCEITO: Entende-se por Absolutismo, o processo de centralização política nas mãos do rei. É resultado da evolução política das Monarquias Nacionais, surgidas na Baixa Idade Média; fruto da aliança rei - burguesia.
FATORES DO ABSOLUTISMO
1.Aliança rei - burguesia:
A burguesia possuía um interesse econômico na centralização do poder político: a padronização monetária, dos pesos e medidas. Adoção de mecanismos protecionistas, garantindo a expansão das atividades comerciais; a adoção de incentivos comerciais contribuía para o enfraquecimento da nobreza feudal e este enfraquecimento-em contrapartida- garantia a supremacia política do rei.
2.Reformas Religiosas:
A decadência da Igreja Católica e a falência do poder papal contribuíram para o fortalecimento do poder real.
Durante a Idade Média, o poder estava dividido em três esferas:
-poder local, exercido pelo nobreza medieval;
-poder nacional, exercido pela Monarquia;
-poder universal, exercido pelo Papado.
Assim, o processo de aliança rei -burguesia auxiliou no enfraquecimento do poder local; as reformas religiosas minaram o poder universal colaborando para a consolidação do poder real.
3.Elementos Culturais:
O desenvolvimento do estudo de Direito nas universidades e a preocupação em legitimar o poder real. O Renascimento Cultural contribuiu para um retorno ao Direito Romano.
B)
Políticas urbanas no Brasil: marcos legais, sujeitos e instituições
Celene Tonella
Professora Associada do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá. Mestre em Ciência Política pela Unicamp. Doutora em História pela Unesp, com Pós-doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-SP. Pesquisadora da Rede Observatório das Metrópoles – Institutos Nacionais (CNPq), 2009-2013. Bolsista Produtividade da Fundação Araucária. Autora do livro: "Poder local e políticas públicas – o papel dos conselhos gestores" (Eduem, 2006). Organizadora do livro "Retratos da Região Metropolitana de Maringá – subsídios para a elaboração de políticas públicas participativas" (Eduem, 2010), entre outras publicações
RESUMO
A questão urbana no Brasil – traduzida como o direito à cidade e à moradia digna – nas três últimas décadas passou por intensas transformações tanto em seus marcos regulatórios quanto na forma de envolvimento das diferentes instituições e sujeitos localizados na sociedade e no aparato estatal. Desde os debates que antecederam a Assembleia Nacional Constituinte na década de 1980, a mobilização tem sido intensa e marcada por tensões entre os diversos atores. Busca-se demonstrar as incorporações de diferentes sujeitos por meio de processos democráticos participativos, como conselhos e conferências, os resultados obtidos por meio da consolidação de legislação específica e os limites atuais da Política Urbana.
Palavras-chave: Política Urbana; Participação Democrática; Desenvolvimento Urbano; questão urbana; democracia deliberativa
Explicação:
