5-Elabore uma lei de formação que represente​

O artigo 14 da Constituição Federal de 1988 apresenta que a soberania popular deve ser exercida pelo sufrágio universal, ou seja, é de direito de todos, pelo voto direto e secreto. O inciso 1 fala sobre o alistamento eleitoral e o voto, no caso "C", os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Essa questão nos atenta ao fato da conquista do voto por parte das mulheres,  onde no passado não só o direito ao voto foi concebido, mas cada benefício que a mulher consegue em sociedade, é uma vitória para o movimento feminista, que busca igualdade entre os "gêneros", almejando uma sociedade justa e fora dos padrões construídos pelo machismo ao longo da história. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sabendo dessa fase, alia esse conceito a construção social e histórica, pois o ambiente familiar, a instituição escolar e até o meio em que o indivíduo vive longe desses dois espaços, podem ter profunda relação com seu crescimento; Devendo oferecer atividades suplementares nos campos que lidam com a formação e assistência a mesma.

Uma das principais críticas feitas ao ECA é que ele protege as crianças e adolescentes de crimes cometidos, em que as mesmas categorias não são punidas e voltam a cometer esses crimes.

Essa ação faz com que seja amplamente discutida a possibilidade de reduzir a maioridade penal.

Pois, segundo é noticiado nas mídias, pode-se ver o crescente número de crimes cometidos por essa categoria, que são impunes sobre os seus atos.

Bons estudos!

Explicação passo a passo: